O Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que contesta a incorporação ao caixa do governo de valores esquecidos em contas bancárias para fins de cumprimento da meta fiscal do governo. A legenda fez um pedido de decisão cautelar para a suspensão imediata de trechos da lei que estabeleceu essa possibilidade. O processo foi protocolado na segunda-feira (23) e o relator ainda será sorteado pela Corte.
Pedido de cautelar
PP vai ao STF contra incorporação ao caixa do governo de "dinheiro esquecido" em bancos
Lei sancionada na semana passada prevê o uso de cerca de R$ 8,5 bilhões parados em instituições financeiras como compensação para a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Processo foi protocolado na segunda-feira e relator ainda será sorteado
Estadão Conteúdo
Lavínia Kaucz