A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu em nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (6) a manutenção da desoneração da alíquota previdenciária das pequenas prefeituras pelo governo federal. A CNM se posicionou oficialmente no sentido de que a alíquota seja reduzida de 20% para 8%, conforme lei aprovada no Congresso no ano passado.
Apesar disso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já admitiu que esse porcentual pode ser negociado e ser até maior, a depender das contrapartidas oferecidas pelo governo federal.
Na nota divulgada nesta quarta-feira, assinada por Ziulkoski, a CNM afirma que o movimento municipalista "atua fortemente" para que o Congresso mantenha a alíquota reduzida.
A confederação criticou o governo federal por ter recuado apenas em relação à desoneração dos 17 setores da economia. "Ao apresentar a Medida Provisória 1.208/2024, mantendo a desoneração de 17 setores da economia, mas não a redução de alíquota dos entes locais, a União desrespeitou novamente os municípios e as decisões do Congresso Nacional", afirmou.
A CNM reforçou na nota estar "aberta ao diálogo", mas ressaltou que "vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios".
