Lula revoga MP e mantém desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira(27) uma medida provisória revertendo a reoneração da folha de pagamentos que havia sido imposta na véspera do Ano-Novo, também por MP. A reversão atende a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A nova MP torna sem efeitos todo o trecho contido na anterior que previa a reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício. Este trecho gerou forte reação negativa do Congresso e de representantes do setor privado, que se queixaram de o governo ter editado uma MP revertendo uma decisão dos parlamentares de estender o benefício até 2027.

O governo, porém, não desistiu da reoneração. Um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP — ainda que parlamentares tenham avisado ao governo que não há chance de a proposta de reoneração como está avançar no Congresso. Um projeto de lei, no entanto, dá margem maior de participação ao Legislativo em relação a uma MP, ampliando a possibilidade de o Congresso mudar o texto.