O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (28) para apresentar medidas de recomposição da arrecadação do governo federal, com o fim de atingir a meta de zerar o déficit fiscal. O anúncio tem relação, principalmente, com a necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, estendida pelo Congresso até o fim de 2027.
Haddad disse que o governo vai propor a reoneração gradual da folha. Segundo o ministro, houve análise de cada setor beneficiado e nem todos retornarão ao patamar de alíquota anterior à desoneração.
Além disso, Haddad disse que será proposta uma medida que reduz o custo para o empresário, principalmente, de salários mais baixos, com redução progressiva da cota patronal, de acordo com a remuneração do trabalhador. Para o empregado que recebe um salário mínimo — R$ 1.412 em 2024 — o abatimento seria maior, percentualmente, mas haveria desoneração para todas as faixas salariais.
O ministro chegou a anunciar que haveria abatimento total da cota sobre um salário mínimo, mas em seguida o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que participava da coletiva, explicou que os índices de redução serão definidos de acordo com o perfil da empresa.
— Entendemos que pode ser um caminho interessante para formalização da força de trabalho e empregabilidade, sobretudo da população de baixa renda — avaliou Haddad.
— Pode ser um piloto da reforma sobre a renda — acrescentou o ministro.
Barreirinhas explicou que a proposta não abrange somente as empresas já beneficiadas pela desoneração da folha em vigor atualmente:
— Pode ter (a inclusão de novas) empresas, inclusive que não optaram pela sistemática (atual). Ela segue opcional. Agora tem um compromisso de manutenção de emprego: a empresa agora só terá o benefício se ela se comprometer a manter o mesmo patamar de emprego verificado em 1º de janeiro de cada exercício. Se ela não conseguir manter, não tem direito ao benefício.
A medida se refere somente ao setor privado. O governo vai discutir junto aos municípios uma alternativa à redução da contribuição previdenciária das prefeituras, considerada inconstitucional pelo Executivo.
Revisão de incentivo a setor de eventos
O ministro Fernando Haddad anunciou que enviará uma proposta ao Congresso para revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Prorrogada no final do governo Jair Bolsonaro por cinco anos, a medida gerou, segundo Haddad, R$ 16 bilhões em renúncia fiscal neste ano — o projeto que criou o programa previa gasto de R$ 4 bilhões ao ano. O governo quer retomar a cobrança ao menos de parte dos impostos, porque considera excessivo o benefício.
— Não podemos ter renúncia de R$ 20 bilhões por ano, isso daria R$ 100 bilhões em cinco anos. No Congresso houve acordo de que seria feita reavaliação no primeiro ano de vigência — justificou.
Haddad estima que, ao encerrar o Perse, a retomada da arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões compensará as perdas com a desoneração — que foi prorrogada até 2027 após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
Limite a compensações
Outra medida anunciada pelo ministro irá propor uma limitação anual para o abatimento de impostos por empresas que receberam decisões judiciais favoráveis. O limite seria de 30% do imposto devido. A medida valerá para decisões judiciais acima de R$ 10 milhões, com prazo máximo de cinco anos.
— Vamos adotar critério similar à compensação de prejuízo das empresas. Abater nos anos subsequentes limitado a um percentual. Isso dará à Receita condições de acompanhar o processo e se planejar — disse.
Haddad ressaltou que as medidas visam equilibrar o orçamento, sem propor nova fonte de receita.
— São medidas que repõem aquilo que entendemos que não vai se confirmar (no orçamento de 2024), ou por decisão do Congresso ou por uma frustração, no caso das compensações de receita. Estamos procurando manter o orçamento equilibrado, repondo uma renúncia nova, que não está consignada na peça orçamentária. Então, não há previsão de uma receita adicional ao que está na peça orçamentária. Isso é bom dizer, senão alguém terá ideias a partir disso — afirmou, entre risos.
