O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (21) que já é certo que o governo tratará da reoneração da folha de pagamentos por um projeto de lei, e não mais pela medida provisória em tramitação.
Segundo Pacheco, o ponto que resta a ser decidido é a extinção do Perse (programa voltado ao setor de eventos de ajuda após a pandemia da Covid-19). A discussão, de acordo com o presidente do Senado, ainda depende de um acerto com a Câmara dos Deputados.
— Em relação à desoneração, a solução política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso, e em breve o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da MP essas alterações na desoneração. E aí o governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei — afirmou Pacheco em entrevista coletiva na noite desta quarta.
Pacheco disse que "há ainda uma discussão sobre o Perse se deve ser por medida provisória ou projeto de lei".
— Essa discussão ainda não está definida e o governo vai tratar disso com Lira e líderes da Câmara para chegar em um bom encaminhamento — afirmou.
O presidente do Senado disse que a mudança em relação à desoneração das prefeituras também deve ser retirada da medida provisória e tratada no projeto de lei.
O terceiro ponto da MP, a limitação das compensações tributárias, também não tem acordo até o momento, mas segundo com Pacheco, há uma concordância entre líderes do Senado de que o assunto poderia tramitar pela medida provisória.
Pacheco se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com os líderes do governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) nesta quarta-feira à tarde para tentar avançar no acordo envolvendo a MP da reoneração.
