Em meio ao tensionamento crescente entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a líderes do Congresso e a empresários que a Receita Federal está investigando possíveis fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A afirmação foi feita no momento em que o governo tenta driblar resistências para aprovar a medida provisória (MP) que prevê o fim do programa.
Haddad alegou que o programa, que foi criado em 2021 como medida emergencial e cuja manutenção é defendida por Lira e pelos setores beneficiados, teria dado margem para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas.
Além disso, o custo do programa explodiu no ano passado, chegando a R$ 17 bilhões, segundo a Fazenda, bem superior ao que havia sido projetado quando a iniciativa foi criada (leia abaixo).
Nesta quarta-feira (7), pela segunda vez em dois dias, Haddad cancelou reunião com representantes do setor de eventos e deputados, sob alegação de problemas de agenda.
Ato
Também nesta quarta, cerca de cem parlamentares, além de empresários, realizaram ato em defesa do programa na Câmara dos Deputados. Uma das deputadas que lidera o movimento, Renata Abreu (Podemos-SP) afirmou, em entrevista coletiva após o ato, que algumas empresas chegaram a ficar fechadas por dois anos.
Renata disse ainda que muitas empresas traçaram planos de investimento contando com o benefício previsto no Perse.
— Um retrocesso desses vai prejudicar toda uma cadeia, que vai desde o auxiliar de limpeza lá na ponta até o megaempresário. Isso tem impacto real na economia do país — alegou a parlamentar.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que também está à frente da mobilização, disse que há dúvidas sobre o real impacto fiscal do programa, já que, além das desonerações, a iniciativa permitiu a renegociação de dívidas de empresas. Carreras também disse que as suspeitas de irregularidades não podem parar o programa.
Segundo o parlamentar, um manifesto em defesa do Perse já conta com assinaturas de 305 dos 513 deputados.
Entenda
O que é o Perse?
O Perse foi criado em 2021 para socorrer, de forma emergencial e temporária, o setor de eventos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid– 19, por meio de desonerações, condições especiais para renegociação de dívidas e indenizações. Em 2023, foi prorrogado pelo Congresso.
Dentre as atividades beneficiadas, estão operações de casas noturnas, casas de espetáculos e festas, hotéis, turismo e organização de eventos.
O que o governo propôs?
A proposta é descontinuar o programa em dois anos. A partir de 1º de abril de 2024, seria retomada a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A partir de 1 º de janeiro de 2025, seria retomado o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Qual o impacto fiscal do programa?
Segundo a Fazenda, o Perse custou R$ 17 bilhões em isenções em 2023 – eram previstos R$ 4 bilhões. Deputados, porém, alegam que o programa viabilizou a renegociação de R$ 20 bilhões em dívidas.
O que alegam os que defendem a manutenção?
O principal argumento é de que o setor de eventos foi o mais prejudicado pela pandemia e que o socorro ainda é necessário para que as empresas possam se reerguer.
