A Câmara Municipal de Porto Alegre instala nesta quinta-feira (22), em sessão marcada para as 10h, no Plenário Otávio Rocha, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da concessionária CEEE Equatorial. A instalação do colegiado vinha sendo articulada desde a segunda quinzena de janeiro, após a tempestade que ocasionou danos na Capital e evidenciou a dificuldade da empresa em restabelecer o fornecimento de energia aos consumidores atingidos.
A CPI irá atuar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Durante a sessão de instalação, vereadores integrantes poderão candidatar-se para as funções de relatoria e vice-presidência, submetendo suas candidaturas ao voto dos componentes. O colegiado será presidido pela vereadora Cláudia Araújo (PSD), autora do requerimento para instalação da comissão.
— A imagem produzida com o temporal de 16 de janeiro é de que a empresa está despreparada para prestar o serviço na nossa cidade e não tem pessoal suficiente para atender em situações emergenciais como estes eventos climáticos — aponta Cláudia Araújo.
A tempestade de janeiro deixou milhares de porto-alegrenses sem energia elétrica. A interrupção no fornecimento de eletricidade também provocou desabastecimento de água, pois equipamentos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) deixaram de operar.
Entre os objetivos da comissão estão investigar a estrutura da rede elétrica, o cumprimento do cronograma de manutenção, o quadro de pessoal, o planejamento do plano de pronta resposta aos eventos climáticos, o planejamento e a execução do manejo arbóreo, o relacionamento da concessionária com seus clientes.
Depoimentos
Cláudia revela que já existe uma listagem de representações que serão convidadas para contribuir com informações e convocadas para prestar depoimentos. No topo da lista, figuram os nomes do diretor-presidente da CEEE Equatorial no RS, Riberto Barbanera, do superintendente técnico, Júlio Elói Hofer, e do diretor de Recursos Humanos, Bruno Cavalcanti Coelho.
Além deles, os vereadores desejam ouvir o ex-presidente da CEEE, Gerson Carrion, o secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura da Capital, Marcos Felipi Garcia, o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, o diretor-geral do DMAE, Maurício Loss, o coordenador-geral da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Junior, e diretor do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo.
Convites serão feitos à conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, ao diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), Renato das Chagas e Silva, ao presidente do Sindicato dos Eletricitários do RS, Antônio Jailson da Silva, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
Cláudia Araújo informa ainda que serão requeridas cópias dos contratos de concessão assinados entre a CEEE Equatorial e governo do Estado para análise das obrigações e demais termos firmados após a privatização da CEEE.
— Não sou contrária a concessões, nem a privatizações. Mas é preciso haver fiscalização efetiva sobre a prestação de serviços públicos. A empresa diz que realiza investimentos, mas o que vemos é a incapacidade para entrega de um serviço de qualidade — conclui a presidente da CPI.
Em âmbito estadual, deputados buscam constituir uma CPI com objetivos semelhantes na Assembleia Legislativa.
