Multada três vezes pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) desde julho de 2021, quando passou a ser controlada pelo Grupo Equatorial, a CEEE ainda não pagou nenhum centavo pelas sanções. No total, as multas originais somaram R$ 69,02 milhões. Todavia, o valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.
A primeira multa foi aplicada em abril do ano passado, após um temporal que atingira o Estado no mês anterior. A CEEE foi multada em R$ 3,45 milhões pela Agergs por falta de informações sobre a atuação da companhia. O pagamento foi convertido em advertência pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em setembro, houve nova sanção, também relativa aos temporais de março. A agência detectou instabilidade na gestão de distribuição, com demora no restabelecimento de energia, e dificuldades dos clientes em acionar o call center da empresa.
O valor original de R$ 41,26 milhões acabou reduzido para R$ 29,34 milhões pela própria Agergs, após recurso da empresa. Em Brasília, a Aneel diminui para R$ 25,52 milhões.
A multa mais recente é de outubro de 2023, no valor de R$ R$ 24,3 milhões. A punição veio após a CEEE descumprir o Plano de Resultados de 2022, um conjunto de metas estabelecido para a empresa após fiscalização prévia detectar deficiências na operação.
As sanções
A Agergs realizou 19 fiscalizações na CEEE Equatorial, com quatro autos de infração, três multas e nove advertências. Veja o valor das multas aplicadas:
- R$ 3.452.604,33
- *Foi convertida em advertência pela Aneel
- R$ 41.268.096,98
- *Foi reduzida para R$ 29,34 milhões na Agergs e depois para R$ 25,52 milhões na Aneel
- R$ 24.302.621,24
- *Está em recurso na Aneel
- Total multas aplicado: R$ 69,02 milhões
- Total multas cobrado: R$ 49,86 milhões
- Total pago: R$ 0
