Líderes empresariais de diferentes setores se reuniram nesta quarta-feira (21), na Federasul, em Porto Alegre, para discutir o impacto do corte de benefícios fiscais deflagrado pelo governo estadual. Os empresários resistem à medida e tentam fazer o Palácio Piratini recuar.
No fórum técnico, foram detalhados os efeitos dos cinco decretos publicados no ano passado pelo governador Eduardo Leite. No conjunto das manifestações, prevaleceu o discurso de que os incentivos são necessários para manter a competitividade da economia gaúcha frente a outros Estados e que o corte na cesta básica prejudicará os consumidores gaúchos.
— Quando se fala em benefícios fiscais, remete-se que alguém esteja tendo privilégios. O que temos são equiparações competitivas que levam alimento à mesa dos gaúchos e viabilizam a existência de setores econômicos no Estado — disse o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa.
Publicados em dezembro, os decretos de Leite entrarão em vigor integralmente a partir de abril. Na prática, haverá aumento na tributação para 64 setores econômicos e para itens da cesta básica.
Economista da Federação da Agricultura do RS (Farsul), setor mais impactado com a revisão dos benefícios, Antonio da Luz apresentou um estudo que estima crescimento de R$ 1,2 bilhão por ano nos custos de produção do agro gaúcho.
— A Farsul é favorável à eliminação de 100% dos benefícios fiscais, desde que todos os Estados façam o mesmo, a alíquota modal seja ajustada para não haver aumento de carga e os produtores tenham acesso ao crédito de tudo o que pagam de impostos — provocou o economista.
Na projeção de Luz, o corte de benefícios da cesta básica fará com que cada família gaste, em média, R$ 683 por ano a mais de seu orçamento com a alimentação.
Por sua vez, o economista da CDL Porto Alegre, Oscar Frank, ponderou que a revisão proposta pelo governo não resultará no crescimento da arrecadação projetado, de R$ 4,6 bilhões até 2026.
— Se a retirada inviabilizar financeiramente uma empresa, ela deixará de arrecadar tudo. Vai fechar as portas ou vai para outro Estado, e não vai arrecadar mais nada no RS.
O gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio, Bens e Serviços (Fecomércio-RS), Lucas Schifino, projetou impacto de 0,7 pontos percentuais na inflação do Estado com o aumento de tributos da cesta básica.
Pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), o economista Giovani Baggio mostrou que a indústria gaúcha teve a terceira maior queda na produção entre os Estados em 2023 e, por isso, o momento seria inadequado para reduzir incentivos.
Integrantes do governo estadual foram convidado a comparecer, mas o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, mandou ofício avisando que o Palácio Piratini não mandaria representantes. Por ora, a estratégia tem sido receber individualmente os representantes de setores econômicos para discutir ajustes nos decretos, evitando uma negociação em bloco.
Também convidados, alguns deputados estaduais compareceram ao evento ou mandaram representantes.
Tesoura nos incentivos
A revisão nos incentivos foi implementada diante do fracasso do governo em aprovar o aumento na alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, no final do ano passado. Veja um resumo do que será implementado:
Corte linear
Nova regra obriga empresas que recebem benefícios a devolver parte do incentivo aos cofres do Estado. A devolução começará em 10% e subirá, de forma escalonada, até 40%. Serão afetados 64 segmentos econômicos.
Mudança no Fator de Ajuste de Fruição (FAF)
A regra atual do FAF prevê que as empresas que recebem créditos presumidos de ICMS têm garantido 85% do valor, sendo que os outros 15% dependem da aquisição de insumos no Rio Grande do Sul.
O plano do Piratini estipula que 100% do crédito presumido será condicionado às compras dentro do Estado. Quem adquirir itens de outras unidades da federação estará sujeito a ter o benefício reduzido.
Aumento na cesta básica
Acabou com as isenções de imposto e reduziu benefícios fiscais para a cesta básica. Hoje, os alimentos pagam alíquota de 0% ou de 7%. No novo cenário, itens como café, sal, açúcar, farinha e leite UHT passarão a pagar 12%. Para outros produtos que foram retirados da cesta básica, como arroz, feijão, batata e ovos, a alíquota efetiva pode chegar a 13,6%.
Para compensar o impacto nas famílias de baixa renda, o Piratini acena com ampliação do programa Devolve ICMS, que devolve parte do imposto pago.
