O governador Eduardo Leite vinculou nesta terça-feira (20) a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo e a nomeação de novos servidores à manutenção do corte de benefícios fiscais promovidos pelo Palácio Piratini. A redução desses incentivos a 64 setores e à cesta básica foi deflagrada no ano passado, como compensação ao fracasso na tentativa de aumentar o ICMS.
No momento, o governo sofre pressão tanto dos sindicatos, que reivindicam correção salarial a diferentes categorias, quanto do setor empresarial, que almeja atenuar o teor do corte, que entrará em vigor plenamente em abril.
— Estamos discutindo com setores econômicos ajustes necessários para garantir competitividade, só que cada ajuste é menos recurso que entra no caixa, e assim, menos possibilidade de atendimento a demandas dos servidores, que são justas e legítimas — disse Leite, após uma cerimônia no Palácio Piratini.
O governador estimou que em março promoverá algumas nomeações, mas não detalhou quais áreas serão contempladas. Ele relatou que tem mantido reuniões com integrantes das secretarias da Fazenda e do Planejamento para avaliar o conjunto de demandas do funcionalismo e a necessidade de chamamento de servidores para a reposição de aposentadorias.
Ao final de 2023, o Estado conseguiu sair do limite prudencial de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abriu espaço legal para a concessão de reajustes e promoções ao funcionalismo. No entanto, o Piratini mantém cautela sobre o cenário fiscal de 2024.
Até o momento, foram definidos apenas reajustes a servidores celetistas de algumas fundações, aos quais o governo é obrigado a conceder o dissídio anual, e aos professores, que são amparados pelo piso nacional do magistério.
No caso das demais carreiras, a tendência é de que se concedam reposições específicas, em vez de uma revisão geral como a de 6% aplicada em 2022.
Nesta terça, Leite reafirmou a disposição de atender ao menos parte dos pedidos dos servidores:
— Quando fizemos reforma que exigiram aumento e contribuições previdenciária, no IPE ou revisão nas carreiras, os servidores não deixaram faltar à população os serviços. Sou grato por isso e é legítimo que agora estejam demandando um mínimo de recomposição de seu poder de compra.
