O governo do Rio Grande do Sul prepara mudanças no Devolve ICMS, programa de devolução de dinheiro de impostos a pessoas de baixa renda, que serão implementadas no primeiro trimestre de 2024. A promessa é turbinar o programa para compensar a alta no ICMS da cesta básica, já decretada pelo governador Eduardo Leite e que impactará o valor dos produtos a partir de 1º de abril.
Atualmente, o programa Devolve ICMS deposita R$ 400 por ano (pouco mais de R$ 33 por mês) a famílias de baixa renda. O mecanismo – espécie de cashback – busca restituir a famílias de baixa renda o que elas gastam, em média, com o imposto.
Como o ICMS da cesta básica vai aumentar no Rio Grande do Sul, o governo precisará ampliar a devolução de imposto para manter os mesmos níveis de justiça tributária.
Nas últimas semanas, técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) redesenham o programa, que pode tanto ser inflado nos valores devolvidos quanto no número de cidadãos beneficiados. A Sefaz diz que as mudanças entrarão em vigor em abril, junto com a alta no ICMS da cesta básica.
“A Secretaria da Fazenda está avaliando possíveis ajustes no Devolve ICMS como forma de compensar a reoneração da cesta básica para famílias vulneráveis. A revisão da cesta básica só vale a partir de abril em função da noventena. Então, mudanças no programa só valerão a partir desta data também”, afirmou a Fazenda, por meio de nota.
Alta da cesta básica faz parte do plano B de Leite
A alta no imposto da cesta básica faz parte do chamado plano B do governador Eduardo Leite para ampliar a arrecadação no Estado – visto que o plano A, de aumento da alíquota geral de ICMS, não teve apoio de aliados.
Atualmente, os itens da cesta básica têm ICMS de 0% (isenção total) ou 7% (isenção parcial). Decreto do governador retira os benefícios fiscais desses produtos, elevando o imposto de todos os itens da cesta para 12%. O governo estima que essa medida fará o Estado arrecadar R$ 1,3 bilhão a mais ao ano.
Mais de 480 mil acessam cashback no RS
Por ser aplicado sobre o consumo, o ICMS é considerado um imposto regressivo, isto é, pesa mais para as pessoas com menor renda (sendo mais suave para quem possui mais renda). Ao devolver dinheiro do imposto para parte das famílias de baixa renda, o programa Devolve ICMS tem o objetivo de reduzir os danos desta regressividade.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o programa está atualmente disponível para 633 mil famílias – das quais 488 mil já retiraram os seus cartões e efetivamente acessam o benefício.
A cada rodada, o governo atualiza os dados de beneficiários. Para receber o cashback, as famílias beneficiadas devem possuir ou renda mensal de até três salários mínimos ou renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo. O governo do Estado baliza os pagamentos no CadÚnico nacional.
Além do pagamento fixo feito a cada trimestre, no valor de R$ 100, as famílias beneficiadas também podem acessar uma segunda parcela variável de cashback. A devolução extra é destinada a quem exige a inclusão de CPF nas notas fiscais.
