O novo relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), corta cerca de R$ 7 bilhões do valor previsto para execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira versão do documento, o corte proposto era de R$ 17 bilhões, mas o valor foi reduzido após intensas negociações com governo e lideranças do Congresso.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo Planalto, o PAC terá aproximadamente R$ 54 bilhões no ano que vem, segundo técnicos da consultoria da Câmara, que auxiliam Motta na elaboração da peça orçamentária — a qual deve ser votada nesta quinta-feira (21), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso.
Segundo o relatório, R$ 6,3 bilhões serão realocados para o PAC provenientes de despesas obrigatórias que foram redimensionadas, devido à inflação menor que o esperado. Com o novo cenário, a correção do salário mínimo no ano que vem passará de 4,48% para 3,85%, reduzindo uma série de gastos, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.
O valor do mínimo em 2024, com base nesse novo porcentual de ajuste, deve ficar em torno de R$ 1.415. O restante da recomposição do PAC virá de remanejamentos de outras rubricas do orçamento.
O PAC teve o orçamento reduzido para bancar emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da atual disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle das verbas livres do orçamento.
Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta propõe subir esta quantia para cerca de R$ 16 bilhões.
A divisão desses recursos gerou uma batalha entre partidos e lideranças, levando ao adiamento da análise da LOA, prevista inicialmente para quarta-feira. Na ocasião, o PSD bloqueou a votação ao verificar, no relatório de Motta, que as comissões de Agricultura e Pesca receberiam apenas R$ 100 milhões em emendas parlamentares. Os dois ministérios são controlados pela sigla, com Carlos Fávaro e André de Paula.
Já as comissões vinculadas a ministérios de partidos do Centrão haviam sido agraciadas com valores bem maiores. As comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e do Esporte administrariam emendas no valor de R$ 5,3 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. As pastas do Turismo e do Esporte são controladas por Celso Sabino (União Brasil) e André Fufuca (PP) — aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para pacificar o assunto e viabilizar a aprovação do Orçamento, os líderes do Congresso estão reunidos desde as 14h30min desta quinta-feira, e ainda não há acordo fechado.
Na quarta-feira (20), integrantes do PSD afirmaram que se tratava de uma retaliação contra o ministro da Agricultura. Em junho, Fávaro remanejou verbas remanescentes do antigo orçamento secreto para bancar gastos da pasta em seu Estado, o Mato Grosso, contra a vontade da cúpula do Congresso. Isso enfureceu as maiores bancadas do parlamento.
Fundo eleitoral
O novo relatório de Motta manteve o tamanho do fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano, uma cifra de quase R$ 5 bilhões. Segundo o relator, a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo (R$ 939,3 milhões) e o novo montante (R$ 4,9 bilhões) será retirada das emendas de bancadas estaduais.
Dessa forma, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais de 2022, o que representa mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
A maior fatia do fundão em 2024 será destinada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do relator do parecer que aumenta o valor do Fundo Eleitoral.
