O orçamento da União, previsto para ser analisado em sessão do Congresso nesta quinta-feira (21), prevê um valor recorde de dinheiro público para financiamento das eleições municipais de 2024. O relatório separou em torno de R$ 5 bilhões para os partidos distribuírem na campanha — o dobro do que foi disponibilizado em 2020. Maior bancada do Congresso, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia. Lideranças do partido se empenharam para anabolizar o fundo.
Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a maioria dos caciques políticos defenda a necessidade de dobrar a verba para a campanha, ainda há tentativas, especialmente entre senadores, de manter o patamar das eleições municipais de 2020, quando o fundão ficou perto de R$ 2 bilhões, com reajuste apenas pela inflação.
O montante será distribuído em 2024 a um número menor de partidos e federações, já que muitas siglas não conseguiram cumprir a cláusula de barreira no último pleito — desempenho eleitoral mínimo para receber financiamento público. Depois do PL, a segunda maior fatia será destinada à federação PT/PCdoB/PV, respeitando o tamanho de cada bancada no Congresso.
Diante da polarização política que marcou as eleições de 2022, Lula e Bolsonaro veem nas eleições municipais a chance de sair à frente na corrida de 2026. Ao eleger mais prefeitos e vereadores aliados, o petista aumentaria as chances de sucesso na reeleição, enquanto o grupo do ex-presidente poderia se fortalecer para eleger um apadrinhado político dele — visto que Bolsonaro está inelegível.
O financiamento empresarial das campanhas está proibido desde 2015. Na esteira da Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu este tipo de doação, sob argumento de que ela desequilibrava o jogo democrático. Desde então, os caciques políticos se mobilizaram para aumentar o fundão eleitoral com dinheiro público a cada novo pleito. Desta forma, eles controlam os recursos e concentram o poder de decidir quais candidatos terão mais verba.
Em outra estratégia para ampliar o poder de quem já possui mandato, o Congresso deve turbinar o valor das emendas parlamentares no próximo ano, alcançando o patamar de R$ 53 bilhões. Para cumprir a obrigação, o governo federal terá duas opções: retirar verba de investimentos ou pedir autorização para gastar mais ao longo do ano.
