O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propôs um corte de R$ 17 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo Lula. O parecer será votado ainda nesta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o relatório, em vez dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo, o PAC terá R$ 44,3 bilhões no ano que vem. O relator ainda limitou o poder do governo de modificar a alocação de verbas do PAC sem precisar do aval de deputados e senadores.
Na proposta enviada pela equipe econômica, o Poder Executivo poderia fazer remanejamentos entre os subtítulos (a despesa detalhada) a partir de decretos em 100% dos valores. Na prática, portanto, o governo poderia realocar todos os recursos do programa sem submeter a medida à apreciação do Legislativo. O relator do orçamento, no entanto, alterou este dispositivo e estabeleceu um limite de 15%.
RP2
Motta também modificou trechos que foram incluídos pela equipe econômica em parte das despesas discricionárias gerais (RP2) que ampliavam a liberdade do governo para abrir créditos suplementares de algumas pastas sem intermediação com o Congresso.
De acordo com a proposta de orçamento enviada pela equipe econômica, se houvesse fonte suficiente, algumas despesas de órgãos executores poderiam ter suplementação de até 30% do subtítulo por ato próprio.
O relator, contudo, limitou este patamar a 15%, o que reduz o poder orçamentário do governo.
Minha Casa, Minha Vida
O relator também reduziu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, outra bandeira do atual governo.
