Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta segunda-feira (30), que não há, da parte de Lula, "nenhum descompromisso com meta fiscal" para 2024. Na sexta-feira, o chefe do Executivo disse que não via necessidade de o país ter um déficit zero no ano que vem.
— Não há da parte do presidente nenhum descompromisso, ao contrário. Se não estivesse preocupado, não teria pedido apoio da área econômica para orientação ao Congresso. Isso é algo que precisa ser feito pelos três poderes, todos precisam estar cientes — afirmou Haddad, durante entrevista coletiva à imprensa
Ao comentar sobre as questões fiscais que estão trazendo preocupação para o governo, o ministro disse que o presidente pediu para que Haddad se reúna com os líderes do Congresso para tratar do tema e expor os números encontrados pelo governo. Ele disse ainda que gostaria de estar presente nas próximas reuniões
—Vamos informar o Congresso do que está acontecendo em relação a esses dois temas centrais— afirmou.
O ministro afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ficou responsável por indicar os membros da comissão para tratar do assunto.
— Estamos levando ao conhecimento, situação herdada, que está tendo efeitos deletérios sobre o orçamento público e que precisam ser resolvidos. É isso que precisa ser discutido esta semana— afirmou.
Haddad disse também que os recursos que vão ser pagos não entram na conta como precatório.
— Não está visível e não conseguimos nos apropriar do que está acontecendo. Por isso queremos que a sociedade saiba desses números porque é algo que tem impacto no orçamento— justificou.
O ministro reforçou a questão repetindo que os recursos poderiam entrar como precatórios - "poderiam entrar na conta do calote que foi dado" -, mas está fora.
'Minha meta' está mantida
Haddad enfatizou que a meta de déficit zero em 2024 está mantida.
— A minha meta está mantida para buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor— respondeu, antes de deixar o auditório da Pasta enquanto ainda era questionado pelos jornalistas.
No fim de agosto, o governo apresentou o projeto de lei orçamentária de 2024 ao Congresso. A peça prevê superávit de R$ 2,8 bilhões em 2024 (0% do PIB), mas depende da arrecadação de R$ 168,5 bilhões em medidas extras, entregues ao Parlamento junto com o Orçamento.
Haddad evitou comentar a declaração de Lula sobre as dificuldades de aprovação de medidas no Congresso Nacional. Ele reforçou que a situação é desafiadora e repetiu que a Fazenda levará medidas para o governo atingir as metas de primário.
— É preciso validar as medidas a serem apresentadas com a política. As medidas estão sendo desenhadas— completou.
'Fazer a coisa da maneira correta'
O ministro da Fazenda disse que o governo não está apenas buscando aumento de impostos - o que seria uma solução simples para questão fiscal, mas, sim, corrigindo distorções, o que dá muito mais trabalho.
— No passado não tão longínquo era fácil, aumentava o imposto e acabava com o problema. Estamos querendo fazer a coisa da maneira correta, o que dá muito mais trabalho. Para aumentar a alíquota, é uma votação só, mas estamos trabalhando projeto a projeto para corrigir distorções— argumentou Haddad.
Segundo o ministro, o presidente Lula ficou muito impactado com o que ouviu na semana passada sobre a arrecadação.
Para Haddad, bastaria uma medida provisória para resolver o problema fiscal, mas isso afetaria toda a sociedade.
— Estamos tentando calibrar decisões para resolver o fiscal. Teve governo que aumentava carga tributária e alíquota de PIS/Cofins em uma 'penada', mas nós colocamos até trava de carga na reforma tributária— completou.
