Os Estados pretendem reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado.
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