Na tarde desta segunda-feira (14), o Senado discute o projeto de lei complementar 18 (PLP 18), que estipula tetos de 17% e 18% para alíquotas de ICMS de produtos considerados essenciais, entre os quais gasolina e energia elétrica.
Conforme a primeira estimativa feita pela Secretaria da Fazenda, a perda do Rio Grande do Sul com a eventual entrada em vigor dessa regra seria de R$ 5,2 bilhões por ano.
O secretário Marco Aurelio Cardoso frisa que, se aprovado, o PLP 18 muda definitivamente essas alíquotas, mas só há aceno de compensação para seis meses. Nessa conta, destaca, não está incluído o impacto da proposta de emenda constitucional (PEC) que zera o ICMS sobre diesel e gás de cozinha que ainda não começou a tramitar no Congresso.
Caso a PEC prospere, representará outro rombo, mas de menor proporção menor. Conforme outra estimativa feita pelo secretário, a perda com a isenção de ICMS sobre diesel e gás de cozinha equivaleria a cerca de um terço da decorrente do teto. Apenas a título de exercício, porque essa não é uma informação da secretaria, poderia ficar perto de R$ 1,7 bilhão.
Segundo Cardoso, além de gasolina e energia elétrica, a Câmara acrescentou outros produtos no teto do ICMS entre 17% e 18%, como transporte coletivo, gás natural e comunicações. Mas além da lista esticada, é preciso entender por que essa perda é tão grande: combustíveis e energia elétrica, além de telefonia, têm um sistema de arrecadação mais simples. Como existem relativamente poucos vendedores e prestadores de serviço, há mais facilidade em controlar a cobrança.
Exatamente por isso, eram essas algumas das alíquotas que haviam sido elevadas nos anos mais críticos para as finanças gaúchas. Até dezembro do ano passado, chegavam a 30%. Atualmente, a tributação de ICMS sobre gasolina e energia elétrica é de 25% no Rio Grande do Sul.
À Agência Senado, o relator do PLP 18, Fernando Bezerra (MDB-SE), disse que "os governadores continuam preocupados com eventuais perdas, mas criamos uma compensação no sentido de dar segurança e sustentabilidade às receitas dos Estados.
As duas propostas em estudo
1. O Senado se prepara para analisar projeto aprovado na Câmara que define teto de 17% a 18% de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. A regra não altera a situação do diesel, que tem alíquota média de 13% no país e de 12% no Rio Grande do Sul. Os deputados aprovaram uma emenda para compensar os Estados por perdas de arrecadação superiores a 5% para os que estão em situação fiscal regular. Para os que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), toda perda seria reposta. No dia seguinte à aprovação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a compensação não tinha "cabimento"e consultaria o Ministério da Economia para um possível veto. Os Estados estimaram perdas com o teto sobre gasolina e energia elétrica em até R$ 115 bilhões.
2. O Executivo apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para zerar tributos federais sobre gasolina e etanol (diesel e gás de cozinha já estão isentos) até o final deste ano. Para conceder essa isenção tributária federal, Bolsonaro exige que os governadores zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha e, nesse caso, admite compensar perdas com arrecadação. Mas não admitiu ter voltado atrás na intenção de vetar a compensação às perdas com o teto de ICMS sobre gasolina e energia elétrica.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
