Em pelo menos dois países da Europa, já vigora o imposto sobre lucros excepcionais de petroleiras: Reino Unido e Itália. A ideia está em análise nos Estados Unidos, conforme o presidente americano, Joe Biden, reforçou no final da semana passada.
De todas as tentativas de compensar a disparada dos preços dos combustíveis, essa é uma das menos exóticas. Em primeiro lugar, porque busca uma renda que antes não existia e foi provocada pela alta do petróleo. Em segundo, porque não complica ainda mais uma tributação que já desafia a compreensão, como o Brasil tenta fazer com muitas alterações na cobrança de ICMS que não se tem certeza, sequer, se será efetiva.
O governo britânico anunciou a cobrança de um imposto extraordinário de 25% sobre lucros excepcionais de companhias de óleo e gás que atuam no país. O objetivo é arrecadar US$ 19 bilhões (R$ 95 bilhões) para usar na assistência a famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para bancar os custos mais altos dos combustíveis e da energia.
O Reino Unido tem duas petroleiras gigantes, a BP (antes conhecida como British Petroleum) e a Shell, que divide sua sede com a Holanda. No primeiro trimestre, o tamanho do lucro da Shell só perde para o da Petrobras: US$ 7,1 bilhões. Já a BP registrou prejuízo de inacreditáveis US$ 20,4 bilhões (clique aqui para checar no site da companhia), porque teve perdas com a decisão de abandonar sua fatia de 19,75% na Rosneft (maior estatal russa de petróleo) e outros negócios na Rússia.
As empresas, claro, reclamaram. A Shell afirmou que o imposto extraordinário ameaça investimentos para assegurar estoques de óleo e gás do Mar do Norte para as necessidades a atuais, além dos necessários para desenvolver alternativas de baixo carbono. A BP anunciou que revisaria seus aportes na produção no Mar do Norte.
Em maio, a Itália também havia elevado a alíquota de imposto sobre lucros de empresas de energia de 10% para 25%, em um pacote para bancar descontos no transporte público e reformas para acelerar a transição energética, ou seja, reduzir o uso de combustíveis fósseis. A Irlanda, que tem uma semiestatal de petróleo, chegou a examinar a ideia, mas ainda não impôs cobrança extra. A Comissão Europeia, espécie de órgão executivo do bloco de 26 países, recomendou a medida.
O modelo tem essa virtude: proporcionam ajuda "focalizada", como dizem os especialistas em políticas públicas. Isso significa que alcança quem realmente precisa. A receita do Brasil, de redução de ICMS, além de espetar uma conta ainda não determinada no bolso dos contribuintes, cria distorções: caso o preço nas bombas realmente diminua, o que ainda é uma incerteza, seriam beneficiados tanto os pobres, que precisam, quanto os ricos, que não necessitam.
Os lucros extraordinários, como o de R$ 44 bilhões (ou US$ 8,8 bilhões) da Petrobras e de outras petroleiras ocorrem porque os custos para obter petróleo são muito inferiores à cotação atual do barril. nesta segunda-feira (13) em US$ 120,95. Ao alinhar preços à referência internacional, portanto, obtêm ganhos muito acima dos habituais.
Como é "dono" de uma petroleira, o Tesouro Nacional, espécie de caixa da União, já recebe os benefícios desse movimento. No primeiro trimestre, a Petrobras pagou R$ 26,4 bilhões em dividendos a seu acionistas controlador, que é o governo federal.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto petróleo cru quanto derivados, como a gasolina. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia, que funciona como um seguro contra perdas.
