O ministro da Cidadania, João Roma, descartou a possibilidade de o reajuste do benefício do Bolsa Família ultrapassar limites do teto de gastos, caso o Congresso não aprove a PEC de parcelamento dos precatórios, que serviria como meio de financiar a reformulação do programa. No entanto, admitiu que o aumento dos valores de transferência de renda pode ser inviável, caso o Congresso não aprove a emenda.
— Uma vez ela (PEC dos Precatórios) não tomando cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado brasileiro — disse nesta segunda-feira (9) em entrevista coletiva. — A reestruturação do programa social do governo é uma medida e a dos precatórios é outra medida. Elas se relacionam ao ponto que essa PEC tem interferência nas contas públicas. As duas medidas estão conectadas, por ambas tratarem de questões relacionadas às contas públicas.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu elevar em pelo menos 50% a quantia, mas demonstrou desejo de atingir o tíquete médio de R$ 400, mais que o dobro dos atuais R$ 189 do Bolsa Família. O novo valor, segundo Roma, não faz parte do escopo da medida provisória apresentada nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e deve ser definido no fim de setembro. O chefe da pasta explicou que um item da PEC prevê alocação de parte de recursos obtidos pelo governo em vendas de ativos públicos em programas sociais de transferência de renda.
— Isso é o que o ministro (da economia, Paulo) Guedes chamou de divisão de riqueza — pontuou.
O ministro garantiu que a questão não se tornará motivo de novo embate entre o Planalto e o Judiciário, cuja relação se encontra desgastada pela divergência entre os Poderes sobre o voto impresso.
— Não se trata de interferência em decisão de mérito do Judiciário. Vivemos em uma República. Nós defendemos nossa democracia, inclusive a tripartição dos Poderes — disse Roma.
Enfatizou ainda o compromisso do governo com a manutenção do equilíbrio fiscal:
— O presidente tem buscado apertar o cinto em outras áreas para que o social receba benefícios.
