O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o ministério cometeu "um engano" ao não prever a continuidade da pandemia após 2020. Há duas semanas, o Ministério da Economia afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 porque "não se vislumbrou a continuidade bem como o recrudescimento da pandemia no patamar atingido em 2021".
— Achávamos que a pandemia estava acabando, não foi por má-fé, foi um engano — afirmou.
Guedes foi questionado sobre o assunto durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na audiência, ele rebateu ainda parlamentares que reclamavam sobre a falta de recursos para a Educação dizendo que o espaço no Orçamento é cada vez menor para todas as pastas.
— Temos reclamação de todos os ministérios porque temos cada vez menos recursos discricionários — comentou.
O ministro citou o exemplo da ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Susana Guerra, que deixou o instituto em abril em meio aos sucessivos adiamentos do censo demográfico.
— Ela tinha tudo para ser a melhor presidente do IBGE, mas desistiu. Toda hora alguém desiste porque acha que seus planos não serão executados — completou Guedes.
Capacidade de corte de recursos
O ministro da Economia afirmou também que sua Pasta não tem a capacidade de cortar recursos de outros ministérios. Segundo ele, quando saem notícias de que determinado ministério excluiu programas, o corte não parte do Ministério da Economia.
— O processo orçamentário tem um ritual estabelecido — lembrou. — O Ministério da Economia não tem capacidade de cortar uma finalidade específica de outro ministério. Toda vez que algum ministro diz que a Economia cortou algo, temos que questionar.
Guedes repetiu que, na atual dinâmica orçamentária, 95% dos recursos estão "carimbados" — ou seja, já têm destinação específica. Em função disso, segundo ele, "sobra pouco dinheiro e iniciativas de ministérios são difíceis de ser atendidas".
De acordo com Guedes, o país é prisioneiro do "mau uso de recursos". Também participando da comissão, o secretário de Orçamento Federal da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau, lembrou que o Ministério da Educação (MEC) teve nos últimos anos uma dinâmica caracterizada pelo crescimento das despesas obrigatórias.
— O crescimento traz pressão para o orçamento do MEC nos últimos anos — acrescentou.
Em sua fala inicial da audiência, o ministro fez ainda uma defesa do investimento na Educação. Segundo ele, uma fonte da riqueza das nações é justamente a Educação.
— Melhores países do mundo são os mais educados — defendeu, citando as experiências de Japão, Israel, Coreia do Sul e China.
Política diz onde corta
Paulo Guedes salientou que a decisão sobre o que é cortado em cada ministério é da área política e que a área econômica apenas recomendou vetos ao texto aprovado este ano porque havia excessos.
— Recomendamos vetos ao orçamento sem escolher onde, a política que diz onde corta — afirmou.
Ele citou como exemplo os recursos para a realização do Censo neste ano que estavam previstos na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso.
— A Economia não cortou o Censo. O Censo tinha ido no Orçamento, o Congresso, pensando na pandemia, não legitimou — completou.
Recursos menores
Guedes fez ainda uma série de críticas à dinâmica orçamentária no Brasil que, segundo ele, deixa pouco espaço para atuação tanto do governo quanto do Congresso Nacional.
— Como existe teto de um lado e, de outro, as despesas obrigatórias vão subindo, o espaço de atuação do Congresso e do governo vão diminuindo — afirmou.
Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, Guedes pontuou que, atualmente, o Congresso tem poder de decisão sobre apenas R$ 100 bilhões do total de R$ 1,5 trilhão do Orçamento disponível. O restante são recursos "carimbados" — ou seja, com destinação específica.
— Não superestimem a atuação do Ministério da Economia — disse Guedes aos deputados. — Hoje, a política controla apenas 5% do orçamento; 95% estão carimbados.
Neste aspecto, Guedes destacou a importância de se ter uma "boa política" para gestão dos recursos, e não um orçamento carimbado.
— Quem protege a população brasileira é uma boa política. Não há substituto a uma classe política que atenda às necessidades da população — disse. — Boa política não são orçamentos indexados e obrigatórios.
O ministro da Economia afirmou ainda que teria sido impossível combater os efeitos da pandemia ou mudar a situação da educação básica se o país seguisse a "regra do dinheiro carimbado.
Recurso para a Defesa
Paulo Guedes defendeu o aumento de recursos para o Ministério da Defesa. Segundo ele, o Brasil é uma potência emergente e, por isso, precisa de orçamento para a área. Na sessão de perguntas, deputados questionaram Guedes a respeito do aumento de verba para a Pasta, em um contexto de limitação de recursos para a área educacional.
— A decisão sobre isso é política — insistiu Guedes aos deputados. — Os gastos de alguns ministérios subiram. Isso é decisão política.
Segundo ele, parlamentares que lutam por outro direcionamento dos recursos devem votar por isso na Câmara.
— Os senhores (deputados) que são eleitos é que devem fazer o orçamento público — disse. — Os acordos têm que ser feitos à luz do dia. O Orçamento tem que ser transparente.
De acordo com Guedes, não é um ministro em específico que "inventa" um programa de governo.
— Estamos mal-acostumados. Estamos achando que vai aparecer um salvador da pátria.
Guedes disse ainda que o governo de Jair Bolsonaro é Federalista e que nenhuma outra administração transferiu tantos recursos para Estados e municípios.
