O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer discutir com o governo o aumento nas despesas provocado pelo projeto do Senado que amplia auxílio a informais, idosos e empresas antes de colocar a proposta em votação.
As medidas contra os efeitos econômicos do coronavírus foram aprovadas pelo plenário do Senado na última quinta-feira (1º) e agora dependem do aval da Câmara.
O texto estende o auxílio emergencial (que varia de R$ 600 a R$ 1.200 por mês) a mais categorias, amplia a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes carentes) e cria um programa de ajuda a empresas na manutenção do emprego diferente do anunciado pelo governo.
A equipe econômica considera a ampliação de benefícios excessiva e estima que a proposta poderá gerar um custo próximo de R$ 140 bilhões no ano. Além disso, questiona trechos do projeto que criam gastos permanentes, e não apenas durante a pandemia. Estender despesas para os próximos anos deve comprometer ainda mais a situação das contas públicas.
Impacto fiscal em pauta
Maia quer esclarecimentos sobre alguns pontos do texto, especialmente sobre o impacto fiscal. O Senado prevê que o projeto elevaria as despesas em R$ 13,9 bilhões no ano – muito abaixo do número do governo.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, o cálculo do Senado considerou apenas a ampliação do auxílio financeiro a ser pago pelo governo a trabalhadores informais e à população vulnerável durante a pandemia.
Pelo texto, a benefício emergencial de R$ 600 será distribuído, por exemplo, a motoristas de aplicativos, associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, pescadores artesanais e manicures, além de permitir que homens chefes de família recebam o dobro do valor. Esses grupos não foram incluídos no programa já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cujo pagamento deve começar nesta semana, mas ainda passa por ajustes no calendário e na operacionalização – há a dificuldade para rastrear todos que têm direito.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) calculou o impacto financeiros da proposta com outros pontos. Um deles é a ampliação do BPC.
O governo e o Congresso travam uma disputa nos últimos meses sobre as regras para que idosos e deficientes possam receber esse benefício assistencial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045).
Hoje, o teto é de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família. Esse critério de renda pode subir para meio salário mínimo se a pessoa comprovar ser vulnerável, dependendo do grau de deficiência e nível dos gastos com saúde.
A proposta aprovada no Senado prevê que o BPC será pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante, em que é analisado apenas o critério de renda. O Ministério da Economia é contra a regra, mas parlamentares defendem esse modelo.
Técnicos querem a derrubada desse trecho, pois a proposta de ampliação do BPC não seria restrita a esse ano, quando o governo está autorizado a descumprir normas de responsabilidade fiscal por causa do coronavírus.
Por isso, a medida, segundo a equipe de Guedes, precisaria de um estudo detalhado para mostrar como esse gasto será bancado nos próximos anos. O governo estima que a ampliação do BPC custaria R$ 20 bilhões por ano.
O Congresso chegou a aprovar essa mesma mudança no benefício (valendo a partir de 2021), mas foi barrado pelo Palácio do Planalto e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro vetou o aumento da cobertura do BPC e, na sexta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma decisão liminar impedindo a ampliação diante da falta de previsão de recursos para custearem a despesa.
Um terceiro ponto é criticado pelo Ministério da Economia na proposta do Senado. O texto cria o Programa de Auxílio Emprego, para que o governo possa colocar à disposição de empresários até três salários mínimos (R$ 3.135) por trabalhador formal, custeando o pagamento de salários até o fim do ano.
Para a equipe econômica, esse programa pode ter impacto superior a R$ 110 bilhões no ano, muito acima da medida anunciada por Guedes nesta semana, cuja despesa esperada é de R$ 51,2 bilhões.
O programa do governo, já em funcionamento, permite o corte de jornada, com redução salarial proporcional. O governo concederá um benefício para complementar a renda do trabalhador afetado, mas o valor é calculado com base da diminuição do salário e é limitado ao seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813.
