A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento excepcional para o governo conseguir lidar com a pandemia do coronavírus.
Articulado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto retira amarras para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro tenha mais agilidade e flexibilidade para adotar medidas emergenciais.
Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por 505 votos a favor, enquanto dois congressistas foram contrários. Já em segundo turno, foram 423 votos a favor e um contrário. Para ser aprovada, a PEC precisava receber votos favoráveis de pelo menos 308 deputados (três quintos da Casa).
O plenário rejeitou, por 390 votos a 51, o destaque do PSOL e manteve no texto a permissão para o Banco Central comprar títulos públicos e privados, seja no mercado nacional ou internacional.
Também foi rejeitado, por 395 votos a 54, o destaque do Novo que pretendia retirar da PEC a permissão de o Banco Central comprar títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.
O texto segue agora para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos por ao menos três quintos dos senadores (49). Se isso ocorrer, será promulgado pelo Congresso.
O que muda?
- A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso até o fim do ano
- As decisões serão tomadas por um comitê de gestão da crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros do governo e representantes de estados e municípios
- O presidente deverá nomear, entre os ministros do colegiado, o secretário executivo do comitê
- Também poderá mudar os órgãos ministeriais que o compõem, embora não tenha poder para ampliar ou reduzir a quantidade de membros dele
- Se a Câmara e o Senado entenderem que alguma decisão foi irregular ou que o contrato assinado não tem relação com o combate à pandemia, poderão cancelar a operação
- A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. O Congresso terá 15 dias para se manifestar sobre a necessidade de créditos extraordinários
