Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26), ter passado no Senado na última segunda (30) e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (1º), o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda e de R$ 1,2 mil para mães responsáveis pelo sustento da família depende agora do governo federal montar o esquema de entrega do dinheiro. O que, segundo o presidente, deve acontecer a partir da semana que vem.
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O benefício é uma forma de ajudar famílias devido à pandemia do coronavírus. Ainda não foi definido quando o benefício começará a ser pago aos trabalhadores. O pagamento do auxílio deve ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado conforme o avanço da doença.
Para receber o benefício, a pessoa deve cumprir alguns requisitos obrigatórios, dentre eles ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Além disso, deve ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), e não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Quem tiver interesse também deve se enquadrar em uma das seguintes condições, atuar na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, ou ser trabalhador intermitente, conforme acrescentado ao projeto no Senado.
O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Família, ela poderá substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso. Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família. A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma, quem não for, a comprovação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital, ainda não detalhada.
Assim que tudo for vencido, conforme o projeto, o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. O governo adiantou que a transação também poderá ocorrer em casas lotéricas e agências dos Correios. Ainda não foi definido pelo governo se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.
