O governo articula com o Congresso a aprovação de um projeto com novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes carentes) com medidas de proteção aos vulneráveis diante da pandemia de coronavírus. Entre as iniciativas, está a proposta do governo de dar R$ 200 mensais a trabalhadores informais prejudicados pela queda da atividade econômica. Esse auxílio emergencial poderá ser prolongado e durar mais do que três meses.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), buscam um acordo para tentar aprovar esse pacote no plenário da Câmara nesta semana. A ideia é aproveitar um substitutivo ao projeto de lei do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que altera os critérios para que uma pessoa tenha direito ao BPC. A esse texto seria incorporada parte das medidas emergenciais para aliviar o impacto da crise do coronavírus na economia. O texto foi costurado a várias mãos.
O governo está preocupado com a conta a ser paga pela ampliação do BPC, promulgada nesta terça-feira (24) pelo Congresso, cujo custo é estimado em R$ 20 bilhões por ano. Segundo congressistas, com o acordo tentado pelo governo para novas regras do BPC, essa despesa anual extra pode cair para R$ 5 bilhões.
Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro. Agora, o BPC deverá ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante. Antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
O Ministério da Economia defende que o critério seja um quarto do salário mínimo, mas, se a pessoa comprovar ser vulnerável, poderá receber o BPC mesmo com renda familiar per capita de meio salário mínimo. Esse critério, de acordo com as negociações, analisaria o grau de deficiência e de perda de autonomia do idoso, além dos gastos familiares com tratamento médico e remédios.
O governo, portanto, quer resolver esse impasse sobre o aumento de despesas do BPC na mesma votação de medidas emergenciais como parte do plano de combate aos efeitos do novo coronavírus na economia. Já anunciado por Guedes, o benefício temporário, no valor de R$ 200 por mês, deverá entrar no projeto a ser votado nesta quarta. Uma minuta do projeto previa a inclusão da medida. O único impasse no acordo que governo e Congresso tentam costurar é o fato de que parlamentares querem elevar esse valor.
O texto prevê as regras para que um trabalhador informal, autônomo ou microempreendedor individual possa pedir a ajuda. A equipe do ministro apresentou, na semana passada, uma estimativa de gasto com esse benefício por três meses. Mas, nas negociações com o Congresso, o período de pagamento do auxílio poderá ser estendido para até o fim do estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus.
Uma das regras em discussão proíbe que mais de duas pessoas da mesma família recebam o benefício temporário e impede que famílias com patrimônio acima de R$ 300 mil (excluindo a residência) possam receber a ajuda durante a crise. Congressistas tanto da oposição como do chamado centrão — que reúne PP, PSD, Solidariedade, Republicanos e DEM — querem elevar o valor do auxílio emergencial para meio salário mínimo: R$ 522,50. Isso ainda está em negociação. O objetivo é garantir que famílias formadas por duas pessoas consigam uma renda de pelo menos um salário mínimo inteiro.
Deputados conversaram com Maia na noite desta terça para tentar resolver o impasse. O governo resistia a ceder ao pedido. Mas, se o texto de fato mantiver a concessão do valor aos informais, a tendência é que o valor seja elevado pelos congressistas na hora da votação.
O projeto que irá à votação na Câmara poderá prever ainda uma antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem solicitar auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a crise da covid-19. A ideia é que o segurado não precise esperar a perícia para começar a receber o auxílio-doença. Basta apresentar atestado médico para que a antecipação do benefício seja concedida. Ainda será exigida a carência de contribuições ao INSS para poder receber o dinheiro.
A medida é semelhante à antecipação do BPC. O governo quer liberar de forma imediata R$ 200 a deficientes que aguardam na fila de espera do INSS. Essa ação já foi anunciada no pacote de Guedes e também deverá ser incluída no projeto de Barbosa para acelerar a votação das ações emergenciais.
