A contragosto do governo Jair Bolsonaro, o Congresso promulgou nesta terça-feira (24) novas regras que ampliam a cobertura do BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes de baixa renda.
Agora, o BPC deve ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante. Antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
A ampliação do critério foi publicada no Diário Oficial da União, em lei assinada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado. Anastasia substitui o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante licença médica após a confirmação de resultado positivo para o novo coronavírus.
O ministro Paulo Guedes (Economia) é contrário à ampliação de beneficiários do BPC por causa do impacto que essa medida tem nas contas públicas. A equipe econômica estima aumento nos gastos de R$ 20 bilhões por ano com as novas regras da assistência. Em 10 anos, essa conta pode chegar a R$ 217 bilhões.
Há duas semanas, o Congresso impôs uma derrota ao governo e derrubou um veto de Bolsonaro, que tentou impedir a mudança no critério de acesso ao benefício. Com a derrubada de um veto, o Palácio do Planalto fica sem recursos no Legislativo para barrar a medida.
Após a votação, o governo recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, em medida liminar, chegou a suspender a extensão dos beneficiários, com a elevação do teto de renda para meio salário mínimo. Na semana passada, o plenário do TCU mudou a decisão liminar, abrindo caminho para a ampliação do BPC.
O time de Guedes, então, tentou negociar com o Congresso um acordo e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a derrubada do veto (que impõe novas regras ao auxílio assistencial) fosse suspensa.
O governo argumenta que a decisão da Câmara e do Senado não apresenta uma análise dos custos da medida e origem dos recursos para bancar a ampliação do BPC, o que, segundo a equipe econômica, fere normas fiscais.
Elevação da faixa de renda que dá direito ao BPC
Como é hoje
- É pago a idosos carentes e deficientes
- A renda familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa
- Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores de 2020
Como é a proposta
- O BPC continua sendo pago a pessoas acima de 65 anos e deficientes
- A renda per capita da família subiria para metade do salário mínimo
- Ou seja, R$ 522,50 por membro da família
- Impacto nas contas públicas, segundo o governo
Gasto adicional de R$ 20 bilhões por ano, segundo governo
Técnicos legislativos acreditam que o custo seja mais elevado
