Com o voto de 302 deputados, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro que aumentava para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regra anterior previa o limite em um quarto do salário mínimo. Na Câmara, 137 deputados votaram a favor do veto. No Senado, o placar foi de 45 a 14 pela derrubada.
O governo tentou evitar a derrubada do veto sob a argumentação de que isso criaria despesas obrigatórias não previstas em lei, com impacto de cerca de R$ 20 bilhões por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.
Para 2020, a equipe econômica ainda terá que calcular o impacto fiscal. A elevação da despesa na área social pressiona, então, ainda mais o Orçamento deste ano, que já está no limite do teto de gastos regra que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que era titular do Ministério da Cidadania até a metade de fevereiro, estimou impacto de R$ 60 bilhões. De acordo com parlamentares contrários ao veto, entretanto, o peso é bem menor — cálculos da oposição estimam R$ 11 bilhões.
Hoje, o governo tem que garantir um salário mínimo (R$ 1.045) por mês à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente (considerada miserável). Isso também vale para deficientes. Os critérios são previstos em lei: a renda familiar não pode ultrapassar 25% do salário mínimo por pessoa. Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
O Congresso decidiu dobrar esse teto de remuneração. A renda per capita da família subirá para metade do salário mínimo. Ou seja, R$ 522,50 por integrante, defendendo a ampliação do número de beneficiários.
No ano passado, o Congresso aprovou esse mesmo projeto para que mais pessoas tenham direito ao BPC. O Palácio do Planalto barrou a proposta e, nesta quarta, o veto foi analisado.
Por maioria, a Câmara e o Senado decidiram alterar as regras para que uma família tenha direito ao benefício, apesar de articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em favor do Palácio do Planalto.
A derrota do governo é, segundo parlamentares, um recado para Bolsonaro, que elevou o tom nas críticas ao Congresso.
Com a derrubada do veto, os novos critérios do BPC devem passar a valer na próxima semana, pois o texto vai à promulgação. Não há mais recursos no Legislativo para o presidente evitar o aumento de despesas, mas o governo ainda pode tentar recorrer à Justiça.
Tentativa de articulação
Para derrubar um veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos congressistas das duas Casas — 257 deputados e 41 senadores.
O Senado, por 45 votos a 14, derrubou o veto, defendendo a ampliação do número de beneficiários.
Minutos depois, na votação na Câmara, o governo tentou ajustar a articulação política. Mesmo com o respaldo de líderes de partidos de centro e do presidente da Casa, a maioria dos deputados (302 a 137) decidiu contra o veto de Bolsonaro.
— Trabalhei pela manutenção do veto. De fato, o impacto é grande num momento difícil, que a economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano (...). Acho que foi uma sinalização equivocada — comentou Maia, após o resultado.
Apesar do embate com o Planalto envolvendo o Orçamento impositivo e as manifestações de 15 de março, líderes do centrão — grupo de partidos independentes — recomendaram voto em linha com o governo.
O argumento é que a Câmara não poderia colocar em risco o plano de ajuste nas contas públicas do ministro da Economia Paulo Guedes e dar um mal sinal ao mercado diante da crise causada pelo coronavírus.
— Essa votação nesse momento (...) não é conveniente — discursou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), lembrando que, nesta quarta, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de valores do país, apresentou forte recuo (7,6% no fim do dia).
Ex-ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) também atuou pela manutenção do veto, ou seja, contra a ampliação de beneficiários do BPC.
— Não temos dinheiro no Brasil para pagar isso aí — disse Terra. Ele alegou que o custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano reduziria o orçamento para emendas parlamentares e para ações de combate ao coronavírus.
Elevação da faixa de renda que dá direito ao BPC
Como é hoje
- É pago a idosos carentes e deficientes
- A renda familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa
- Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores de 2020
Como é a proposta
- O BPC continua sendo pago a pessoas acima de 65 anos e deficientes
- A renda per capita da família subiria para metade do salário mínimo
- Ou seja, R$ 522,50 por membro da família
Impacto nas contas públicas, segundo o governo
- Gasto adicional de R$ 20 bilhões por ano, segundo governo
- Técnicos legislativos acreditam que o custo seja mais elevado
