Escolhido relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse nesta quarta-feira (10) que é legítimo o Senado debater paralelamente o tema. Foi instalada, nesta quarta, a comissão especial da Câmara para analisar um projeto de restruturação de tributos e impostos no Brasil.
O assunto virou alvo de disputa de protagonismo entre a Câmara e o Senado, que decidiu apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma.
— Não tem essa questão de ciúmes. Eu acho que nós temos um bom momento para que as duas Casas possam ter ambiente colaborativo e possam construir o que é fundamental para o país — minimizou Ribeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu líderes partidários e já apresentou a PEC nos termos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que debate o assunto há mais de duas décadas. A proposta dele começou a tramitar em 2004.
O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), será o relator do texto apadrinhado por Alcolumbre. O grupo que vai trabalhar na proposta de restruturação tributária da Câmara será presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O relator na Câmara, que é líder da maioria da Casa, espera que a proposta seja aprovada pela comissão e também pelo plenário até o fim do ano. Segundo ele, o principal objetivo da proposta em tramitação na Câmara é a simplificação da cobrança de impostos e contribuições, o que reduziria o custo de produção para as empresas.
— Elas (as companhias) têm um staff (equipe) de contabilidade só para calcular e acompanhar o que é devido do ponto de vista tributário. Isso está agregado ao custo de todas as empresas — afirmou.
A PEC, aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, reúne cinco tributos: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto Sobre Serviço (ISS, municipal). A proposta unifica as taxas no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta de emenda constitucional, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF), prevê ainda a criação de um comitê paritário de União, Estados e municípios.
