O plenário da Câmara dos Deputados retomou, no fim da manhã desta sexta-feira (12), a análise da reforma da Previdência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu sessão para dar continuidade à votação dos destaques — propostas de alteração — ao texto-base, que havia sido interrompida durante a madrugada.
Maia mantém a expectativa de votar a reforma em segundo turno ainda esta semana, mas admite que o processo poderá ficar para depois do recesso parlamentar — programado para 18 de julho — em eventual cenário de falta de quórum na Câmara.
Acompanhe a movimentação na Câmara:
Veja os destaques que já foram aprovados:
Cálculo de aposentadoria para homens
- A Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos — a proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa 20 anos. Esse é o mesmo critério usado atualmente na aposentadoria por idade para trabalhadores da iniciativa privada.
Cálculo de aposentadoria para mulheres
- Por 344 a 132, foram aprovadas regras mais vantajosas na aposentadoria de mulheres. Com a alteração, trabalhadoras da iniciativa privada podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original do governo, mulheres teriam de cumprir 15 anos de período mínimo de contribuição e receberiam o valor total da aposentadoria após 40 anos.
Pensão por morte
- No mesmo destaque relativo a aposentadoria das mulheres, foi votada uma alteração na pensão por morte. O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente — sem considerar a renda de demais membros da família.
Policiais federais
- A Câmara aprovou, por 465 a 15, regras mais brandas de aposentadoria para profissionais de segurança pública que já estão na ativa. A mudança no texto beneficia policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos. Para quem já está na carreira, a idade mínima de aposentadoria ficou em 53 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, além da previsão de um pedágio de 100% — ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria que trabalhar mais quatro anos. No entanto, a idade mínima para que ainda vai entrar nessas carreiras permanece em 55 anos — como desejava inicialmente o governo. Hoje, não há idade mínima para que policiais entrem na inatividade, mas sim uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
Professores
- Parlamentares decidiram, por 465 a 25 votos, que a idade mínima para professores que já estão trabalhando se aposentarem passará de 58 anos para 55 anos. Para mulheres, a idade mínima deve cair de 55 anos para 52. O destaque, apresentado pelo PDT, prevê que a mudança atinja quem optar pela regra de transição, que exige um "pedágio" de 100% — ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, seria necessário trabalhar mais quatro anos. Para quem ainda vai entrar na carreira de professor, a proposta de reforma da Previdência não deve ser alterada.
