Sem acordo com a oposição, o plano do governo de aprovar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da "regra de ouro" corre risco. Com trânsito em partidos de diferentes governistas e de oposição, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi escalado para tentar um acordo para acelerar a tramitação do projeto.
— Vamos votar na quarta-feira, mas ainda não há acordo — reconheceu Castro à reportagem.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
O ministro da Economia Paulo Guedes solicitou que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação. Essa autorização dada pelos parlamentares está num projeto de lei que, segundo o calendário do governo, deve ser votado nessa quarta na CMO.
Nesta segunda (3), o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou o parecer, recomendando o aval total ao crédito de R$ 248 bilhões. A oposição, por outro lado, não concorda com a ideia de autorizar um crédito extraordinário nesse valor.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deve apresentar um voto paralelo ao de Rocha, mas ainda estuda qual seria o montante do crédito. Ele vai tentar ainda evitar a votação do projeto nesta quarta — mesmo dia em que o relator deve ler o parecer na comissão.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quer usar o projeto para destinar mais recursos para educação, bolsas de pesquisas e ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Se interlocutores do presidente Jair Bolsonaro não aceitarem negociar sobre essa proposta, o partido ameaça tentar impedir a votação na CMO e travar a pauta do Congresso.
— Sem um grande acordo, o governo não vota isso — disse Pimenta.
O líder petista também quer conceder o aval a apenas parcela dos R$ 248 bilhões. Isso porque a equipe econômica chegou a informar a Rocha que precisaria de autorização para obter R$ 146,7 bilhões com recursos obtidos com títulos do Tesouro. O restante (R$ 102,2 bilhões) seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
No entanto, isso causou confusão nas negociações pelo projeto. Por isso, o time de Guedes voltou atrás e pediu que o relator autorizasse os R$ 248 bilhões.
Depois da CMO, o projeto tem que passar pelo plenário do Congresso. O governo precisa limpar a pauta — trancada por mais de 20 vetos — e conseguir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para poder fazer os pagamentos usando títulos públicos. No entanto, antes de chegar no projeto, deputados e senadores terão que apreciar 24 vetos, sendo 14 deles do governo Jair Bolsonaro.
Entre os projetos que foram alvo de vetos está o que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas por descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. Bolsonaro concordou com a maior parte do texto, mas vetou o trecho que anistiava devoluções ao Tesouro de recursos doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.
Além disso, o governo vai ter que tentar administrar o quórum durante a noite de quarta. Isso porque, às 21h30min, a Seleção Brasileira enfrenta o Catar no estádio Mané Garrincha, em Brasília, evento que deve afastar parlamentares do plenário.
