O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta sexta-feira (7) que a liberação de venda de subsidiárias de estatais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que as instituições funcionam no país. Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a decisão garante segurança jurídica ao investidor.
Os dois participaram de lançamento de programa da estatal para tentar reduzir o furto de combustíveis em seus dutos, no Rio de Janeiro. Depois do evento, comentaram o julgamento do STF na quinta (6), que liberou a privatização de subsidiárias de estatais sem anuência prévia do Congresso Nacional. A medida libera o programa de venda de ativos da Petrobras.
— Para a Petrobras e muito importante, porque esses recursos vão ser usados para redução da dívida, a Petrobras ainda é uma empresa muito endividada, e para fortalecer o investimento na produção de petróleo e gás — afirmou Castello Branco.
Ele defende que a estatal saia de negócios em que "não é dona natural" para focar esforços no pré-sal. Por isso, tem trabalhado para acelerar a transferência de operações para o setor privado.
— (A decisão) mostra que o Brasil tem ambiente amigável para investimentos, por parte de investidores brasileiros ou de outros países. — disse.
O julgamento do STF destrava, por exemplo, a venda da distribuidora de gás de botijão Liquigás, da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e a oferta de ações da BR Distribuidora. Também permite que a empresa dê prosseguimento aos estudos para vender oito de suas 13 refinarias, ainda em estudo.
Apos a decisão do plenário da corte, o ministro Edson Fachin suspendeu a liminar de maio que impedia a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) — empresa que opera a malha de dutos das regiões Norte e Nordeste — que já havia sido negociada por R$ 33 bilhões com consórcio liderado pela francesa Engie.
— Foi uma decisão importantíssima para o país — disse o ministro Bento Albuquerque — Agora o governo vai poder vender aquilo que ele pensa que não deva o Estado atuar. E aqueles que desejam fazer negócios no país terão segurança jurídica — completou.
