O presidente Jair Bolsonaro elogiou, nesta sexta-feira (7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso.
— Foi uma decisão patriótica. Parabéns ao STF, que está em sintonia com o governo federal. Queremos menos Estado — afirmou ele, após cerimônia de formatura do curso especial de habilitação para promoção a sargento, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino da Marinha, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.
O STF decidiu, na quinta-feira (6), que o governo pode vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação. Entretanto, é preciso autorização do Legislativo e processo licitatório para a alienação do controle acionário de empresas matrizes ou sociedades de economia mista.
O plenário derrubou, em parte, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, concedida em junho de 2018, que havia proibido o governo federal, estados e municípios de vender o controle acionário de estatais e de suas subsidiárias sem aval do Legislativo e licitação prévia.
