O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que proibia o compartilhamento de dados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da medida provisória que faz um pente-fino no órgão.
Na prática, Bolsonaro permitirá que esses dados sejam utilizados por bancos e empresas para fazer um marketing direcionado a esse público.
O presidente sancionou com cinco vetos a MP convertida em lei durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18).
Segundo Bolsonaro, dois terços dos benefícios têm fraude.
— No BPC (benefício para idoso carente) tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente é um país que se acostumou com a fraude — afirmou.
O capitão reformado disse que o governo busca um ponto de inflexão para mostrar à população que, diante da situação fiscal frágil do país, a primeira ação é "combater a fraude e não aumentar imposto."
Em 2019, 806 mil beneficiários foram notificados pelo INSS por indícios de irregularidades.
Os trechos vetados fazem parte de um acordo com o Congresso durante a tramitação da MP.
Um deles impedia que informação de benefícios e informações pessoais, trabalhistas ou financeiras de segurados e beneficiários pudessem ser utilizadas por pessoas físicas ou empresas para marketing ou oferta comercial com o objetivo de atrair esses clientes.
Outro vedava que bancos e sociedades de arrendamento mercantil com contratos diretos ou indiretos com o INSS usassem as informações como marketing para convencer os beneficiários a contratar empréstimos pessoais ou cartão de crédito.
O presidente retirou ainda do texto um inciso para evitar a interpretação de que dados pessoais de beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada) fossem acessados.
O Senado aprovou a MP do início de junho, no prazo final para que ela não expirasse.
A MP é um dos pilares da reforma da Previdência, cujo principal projeto é uma proposta de emenda à Constituição (PEC ) que endurece as regras para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
Com a MP, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário; com os programas de combate a fraudes na Previdência Social e demais medidas previstas no texto.
Para passar um pente-fino no INSS, a MP prevê um bônus para servidores do INSS que fazem perícia em benefícios.
O governo quer pagar entre R$ 57 e R$ 62 para servidores por cada processo concluído acima da média de revisão de benefícios.
A lei assinada nesta terça por Bolsonaro também automatiza uma série de procedimentos para agilizar a concessão de benefícios e dificultar fraudes, além de enrijecer alguns requisitos.
No caso do auxílio-reclusão, por exemplo, agora serão necessárias 24 contribuições ao INSS para que a família do preso receba o benefício. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, antes havia casos em que um preso fazia uma contribuição ao INSS depois da detenção só para assegurar o recebimento do benefício.
A partir da primeira quinzena de julho, 90 dos 96 serviços do INSS estarão disponíveis pelo portal Meu INSS. Só serão presenciais a perícia médica, avaliação social, vista ou carga de processos, realização de prova de vida, devolução de documentos e outros cumprimentos de exigências.
