Com a aprovação nesta segunda-feira (3) no Senado da Medida Provisória 871, está confirmado um novo pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os benefícios por incapacidade. As revisões ainda não têm data para iniciar, já que a Previdência precisa organizar sua estrutura para isso. Mas a expectativa é de largada no processo no segundo semestre.
O INSS poderá chamar para nova perícia os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente sem exame médico há mais de seis meses e sem data para acabar ou indicação para reabilitação profissional. O único grupo livre da verificação pericial é o dos aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
De acordo com advogados previdenciaristas, quem está nesse grupo que pode ser chamado deve aproveitar o período para se preparar para a possível convocação. Estar com toda a documentação na mão é essencial para não deixar escapar um benefício recebido de forma justa do INSS.
— O histórico é muito importante em uma perícia do INSS. O segurado que teve um diagnóstico há três anos, por exemplo, e passou por várias consultas, tem de mostrar o que foi acontecendo nesse período. Por isso, tem de levar na revisão os exames, atestados, isso conta muito — explica o advogado previdenciarista Marcelo Pereira Dias da Silva.
Mas ele lembra que de nada adianta um histórico completo se os exames mais atuais demonstrarem que o impedimento para o trabalho não existe mais. Nesse caso, a tendência é de que o médico perito encaminhe o fim do benefício. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger avisa que é preciso providenciar esses novos exames. Para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS), buscar uma consulta médica o quanto antes é aconselhado.
— É bom se preparar o melhor possível para o pente-fino porque temos visto um endurecimento da análise dos peritos. Estão cada vez menos compreensivos com o beneficiário — diz ela.
Esteja preparado para a perícia médica
Organize-se o quanto antes
- Use uma pasta para colocar todos os documentos necessários para a revisão, como atestados, laudos, receitas de medicamentos e exames desde a concessão do auxílio.
- Não deixe nada de fora, laudos anteriores também dever ser incorporados na documentação porque ajudam a mostrar ao perito que o problema é antigo.
- O médico perito vai analisar os documentos originais. Mas leve cópias para o caso de ser necessário que algum laudo fique no INSS.
Na perícia (ainda sem data prevista porque depende de ato do INSS)
- O médico perito irá questionar sobre a condição passada do segurado, que originou a concessão do auxílio, e a atual, que vai definir a manutenção ou não do benefício.
- Outra ferramenta para tirar uma conclusão do caso será realizar um exame de acordo com o caso do segurado.
- Junto com isso, o perito avaliará a documentação levada e vai conferir se os exames, laudos e receitas médicas comprovam a situação.
Consulta antes da perícia
- Antes da perícia, pode ser útil ir a um médico e solicitar um laudo atualizado que indique a doença incapacitante para o trabalho.
- Mas um auxílio-doença pago há mais tempo, por exemplo, precisa de laudos que justifiquem esse benefício desde o início.
- Por isso, o laudo atual é aliado se o segurado tiver os anteriores indicando a mesma doença.
Discordância do resultado
- Caso não concorde com o resultado da perícia, o segurado pode recorrer junto ao próprio INSS ou à Justiça.
Fontes: Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e advogada Jane Berwanger
