Financeiras de crédito fazem novas vítimas a cada dia, aproveitando a fiscalização precária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aposentados estão sofrendo descontos mensais não autorizados que surgem nos seus contracheques a título de "seguros" que jamais contrataram. Leia mais aqui.
Saiba o que fazer em caso de desconto indevido
- O primeiro passo é procurar o canal de atendimento da instituição que está se beneficiando do desconto. Geralmente, são serviços de call center. O lesado pode requerer o cancelamento do produto - seja seguro ou assemelhado - e a restituição do dinheiro.
- Caso não consiga resolver o problema com a seguradora, o aposentado pode procurar um advogado para ingressar com ação judicial requerendo o fim das cobranças, a devolução dos valores descontados e eventual dano.
- Pode enviar reclamação à Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS). O contato deve ser feito no site www.previdencia.gov.br ou na central de atendimento da Previdência Social pelo telefone 135. O INSS diz que "após o encaminhamento do requerimento pelo segurado, o desconto é suspenso imediatamente".
- Também é opção buscar auxílio no Procon, órgão com poderes administrativos para fazer mediações entre consumidores e o mercado, podendo aplicar penalidades por práticas abusivas. O Procon Porto Alegre fica na Rua dos Andradas, 686, e disponibiliza o Disque-Denúncia no fone (51) 3289-1774. Já o Procon RS, que atende moradores de cidades que não contam com uma sede própria do órgão, fica na Rua Sete de Setembro, 723, no Centro de Porto Alegre. O telefone é o (51) 3287-6200.
- O segurado pode apresentar reclamação ao Banco Central pelo fone 145. Ainda é possível recorrer ao site www.consumidor.gov.br, do governo federal, que busca fazer a mediação direta e a resolução de conflitos entre cidadãos e empresas pela internet.
- Denúncias podem ser feitas também no site do Ministério Público Federal, no endereço www.mpf.mp.br/mpfservicos.
