O relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta nesta terça-feira (9) parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial.
A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender o projeto.
Tramitação
A proposta será analisada pela CCJ, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a comissão analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais e separação dos Poderes.
Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Somente nela poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de 10 sessões do plenário.
Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados (308), em votação nominal.
Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação. Uma vez aprovado pelos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso, tornando-se uma emenda à Constituição.
