A possibilidade de negociação da dívida de R$ 7,6 bilhões da Ecovix, dona do Estaleiro Rio Grande, passa nesta quinta-feira (26) por uma sala do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre. A partir das 14h, na 6ª Câmara Cível, a Corte avalia se libera ou não a realização de uma assembleia geral de credores da empresa, em recuperação judicial desde dezembro de 2016, quando demitiu 3,2 mil funcionários no polo naval.
A etapa é considerada pela companhia o primeiro degrau para tentar alcançar no futuro alguma utilidade para o complexo da zona sul do Estado. Sem avanço nessa fase, não haveria apreciação nem votação do plano de recuperação.
– O que será julgado é se teremos ou não a assembleia. Entre bancos e fornecedores, são de 450 a 500 credores – destaca o diretor-executivo da Ecovix, Christiano Morales.
Na última terça-feira (24), representantes da companhia participaram de reunião com o governador José Ivo Sartori (PMDB) no Palácio Piratini, na Capital. No encontro, afirmaram que a empresa busca destravar seu plano de recuperação e evitar o sucateamento do estaleiro, cujos ativos são estimados em US$ 1 bilhão. O governo prometeu montar grupo para dialogar com o Judiciário antes da sessão desta quinta-feira.
– Dentro dos limites de independência dos poderes, vamos procurar fazer essa conversa. A ideia é mostrar a posição do Estado – frisou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Evandro Fontana, na terça-feira, depois da reunião com a Ecovix.
Investidor teria de adaptar local para novas atividades
Caso consiga iniciar o plano de recuperação, a companhia pretende criar uma empresa para a qual transferiria tanto a área e os equipamentos do estaleiro quanto o valor dos débitos convertido em debêntures – títulos de dívida privada, com promessa de pagamento futuro. Quem aceitasse o desafio teria de investir para adaptar o local a possíveis novas atividades.
Para salvar a estrutura do estaleiro, a Ecovix vislumbra trabalhos complementares, como atracação de embarcações e movimentação de cargas, reparos em plataformas, processamento de aço para a indústria metalmecânica e finalização da P-71, que a Petrobras decidiu construir na China. Até 2020, segundo Morales, a nova empresa poderia gerar 1,2 mil empregos.
O que está em jogo
O que deve ser julgado?
Três desembargadores do TJ-RS, na 6ª Câmara Cível, devem avaliar se liberam ou não a realização da assembleia geral de credores da Ecovix. Desde dezembro de 2016, quando entrou com pedido de recuperação judicial, a dona do Estaleiro Rio Grande tem enfrentado dificuldades para avançar no processo.
Conforme o diretor-geral da empresa, Christiano Morales, a assembleia já foi adiada em pelo menos cinco ocasiões. Recentemente, por conta de divergência na negociação, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) conseguiu liminar para suspender a reunião.
Por que a empresa considera a assembleia fundamental?
É uma das etapas necessárias ao plano de recuperação judicial. Sem avanço, não haveria apreciação nem votação do processo.
– Com a liberação na Justiça, a assembleia pode ter a definição de uma nova data. Nela, os credores devem votar a favor ou contra o plano de recuperação – declara Morales, que diz estar confiante na aprovação do processo em eventual reunião.
Caso o TJ-RS não libere a realização dessa etapa, a empresa ainda terá condições de recorrer, embora Morales reconheça que a manutenção do estaleiro deverá ficar insustentável com o decorrer do tempo.
– Sem o avanço no plano de recuperação, o estaleiro tem condições de se manter, no máximo, por mais três meses – pondera o diretor.
Qual o valor da dívida?
Estimado em R$ 7,6 bilhões. Entre bancos e fornecedores, são de 450 a 500 credores.
Qual a situação do Estaleiro Rio Grande?
O complexo agoniza com a falta de novas encomendas de plataformas. Equipamentos que começaram a ser construídos, como a P-71, cujo contrato com a Petrobras foi cancelado, correm o risco de virar sucata. Na estrutura do estaleiro, o destaque é o dique seco, apresentado como o maior do Hemisfério Sul. Hoje, o complexo emprega 65 funcionários diretos e 60 indiretos – no auge do polo naval, em 2013, havia cerca de 10 mil trabalhadores diretos no local.
Como a empresa mergulhou em crise financeira?
A onda de demissões bateu com maior força no polo naval a partir de 2014. À época, o surgimento da Lava-Jato e a descoberta de irregularidades em contratos da Petrobras balançaram estaleiros como o da Ecovix.
A estatal passou a apostar em encomendas no Exterior, sob a justificativa de que, em relação ao mercado nacional, custos e tempo de entrega dos pedidos são menores em países como China. Conforme Morales, não há nenhum processo criminal em curso para penalizar possíveis responsáveis da Ecovix envolvidos em atos ilícitos.
Quais as projeções da Ecovix para o polo naval?
Para preservar o Estaleiro Rio Grande e caso consiga aprovar a negociação da dívida, a Ecovix cogita atividades como atracação de embarcações e movimentação de cargas, reparos em plataformas, processamento de aço para a indústria metalmecânica e finalização da P-71, que a Petrobras decidiu construir na China. Até 2020, segundo Morales, a criação de uma nova empresa poderia gerar 1,2 mil empregos.
– Há oportunidades para o estaleiro, um ativo estratégico. Será importante que o governo do Estado esteja próximo – diz o vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande, Danilo Giroldo, presidente do Arranjo Produtivo Local Polo Naval e Energia.
