É importante entender o que está em jogo hoje na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). A Ecovix faz campanha aberta para que seja revisada decisão do desembargador Luis Augusto Coelho Braga, que havia determinado suspensão da assembleia de credores. Em recuperação judicial desde dezembro de 2016, a empresa tem dívida de R$ 7,6 bilhões.
A Ecovix acena com a retomada da atividade no polo naval caso a decisão seja favorável. Mas isso só será possível depois que várias outras condições sejam atingidas. Se o parecer for negativo, é quase certo que um investimento pesado em infraestrutura, raro no Brasil, vai se perder.
É o maior dique seco da América do Sul. A Ecovix avisou que não tem recursos sequer para manutenção, quanto mais para retomar qualquer atividade em Rio Grande por si mesma.
Se for positivo, apenas abre um longo caminho, cheio de obstáculos, na direção de evitar o prejuízo não só da empresa, mas para os contribuintes brasileiros. Boa parte dos recursos que fizeram surgir os estaleiros veio da Petrobras e dos cofres públicos.
A Ecovix não tratou bem seu processo de recuperação judicial. Chegou a terceirizar a gestão do passivo, rompeu o contrato, deixou credores, contribuintes e moradores de Rio Grande – os mais prejudicados com a quebra do modelo – sem informações por meses a fio. Está envolvida na Lava-Jato. Um de seus sócios confessou pagamento de propina de R$ 2,4 milhões ao ex-ministro José Dirceu – entregou comprovantes de R$ 1 milhão.
Então, o que o tribunal deve considerar, além do aspecto legal, é o fato de ter nas mãos uma chave. Pode abrir o longo e tortuoso caminho até encontrar interessado em aquisição bilionária – é difícil, mas não impossível. Ou pode barrar o avanço de qualquer tipo de reaproveitamento da área, e transformar a gigantesca obra de infraestrutura, quase que irreversivelmente, em cicatriz dolorosa.
