Se tudo der certo, as mudanças nos impostos sobre o consumo da reforma tributária adiada há quase 40 anos no Brasil estarão aprovadas até o final deste ano.
Dadas as recentes e excêntricas decisões, será preciso que dê muito certo, mas agora "só" falta a Câmara dos Deputados concordar com as mudanças feitas no Senado. Se não, voltaremos ao cenário dia de São Nunca.
Além de polemizar sobre o "imposto do pecado", o Senado aprovou dois mecanismos com características comuns: têm nome em inglês e são novidades absolutas no sistema tributário nacional. São o cashback e o split payment.
A coluna já escreveu sobre o primeiro, inclusive sobre sua inspiração no Rio Grande do Sul. O termo cashback, criticado por ser em língua estrangeira, é muito usado no comércio para designar desconto pós-compra – ou, simplesmente, devolução –, portanto bastante conhecido do público em geral.
O mecanismo previsto era mais abrangente, mas na regulação aprovada no Senado, o que ficou foi uma devolução de impostos embutidos nas contas de internet e telefonia para famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por integrante. Será válido tanto para a parcela de IBS (estadual e municipal) quando a de CBS (federal).
O split payment é mais complexo, tanto no conceito quanto na aplicação. Esse nome, sim, poderia mudar facilmente para "pagamento separado", porque o termo não é usado no cotidiano. Na prática, significa que, quando um consumidor paga por um produto ou serviço, o valor referente ao imposto é separado do total e enviado diretamente ao fisco, sem passar pelo caixa do fornecedor.
Um dos objetivos é reduzir inadimplência, sonegação e fraude – do tipo recolhe e não repassa. Segundo o time da reforma tributária, por esse motivo o mecanismo tem potencial para reduzir em até três pontos percentuais a alíquota de referência - estamos precisando.
Esse processo é indicado como boa prática internacional e empregado em vários sistemas semelhantes ao que será adotado no Brasil, de Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que aqui será dual, com IBS e CBS).
