Um projeto que autoriza investigados por crimes a registrarem armas foi aprovado na quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta deverá retornar ao Senado, onde o texto começou a tramitar, para revisão dos senadores.
De acordo com o g1, o texto aprovado retira do dispositivo que regulamenta o registro de arma de fogo a obrigação de o interessado declarar a efetiva necessidade e permite que pessoas que respondem a inquérito policial registrem armas de fogo.
A medida não vale para investigação em qualquer crime. Conforme a proposta, não poderão ter armas pessoas que forem condenadas, por qualquer crime, ou que estejam respondendo a inquéritos por:
- crime doloso contra a vida
- crime hediondo
- crime contra a dignidade sexual
- crime tipificado pela Lei Maria da Penha
- crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência
- crime de ameaça ou cometido com grave ameaça
Além disso, pessoas sob restrição por medida protetiva também não poderão registrar armamentos.