A sessão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (6), que iria redefinir o entendimento em ao menos 34 interpretações de casos alterados pela reforma trabalhista foi encerrada sem nenhuma definição. Dúvidas sobre a constitucionalidade de uma das alterações propostas pelo Executivo para a mudança de súmulas – documentos que embasam decisões dos juízes em processos – determinou o encerramento dos debates.
Não há data para a retomada das discussões, embora haja a expectativa de que uma decisão em cerca de 90 dias.
Antes de terminar a sessão, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou a criação de uma comissão para tratar especificamente da intertemporalidade da aplicação da lei – isto é, se os novos termos que entraram em vigor em 11 de novembro poderão incidir sobre contratos e ações judiciais mais antigas. O grupo terá 60 dias para apresentar uma proposta de instrução normativa que precisará ser analisada pelo plenário da Corte.
