Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou um recurso importante no planejamento financeiro de quem tem carteira assinada. Nestes últimos anos, o governo federal flexibilizou as regras para saques e permitiu o acesso ao recurso, em uma estratégia para reanimar o consumo abalado pelo período de pandemia.
Conforme pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (FGV-IBRE) em maio deste ano, 43,1% dos entrevistados afirmaram que iriam usar o valor do saque para poupança, seguido por consumo (24,6%) e quitação de dívidas em atraso (23,8%). Para os especialistas em finanças pessoais, há vantagens em retirar o valor do FGTS para investir o recurso em outras aplicações.
— Com um retorno de 3% ao ano, o rendimento das contas do FGTS fica bem abaixo dos 13,25% ao ano remunerados pelo Tesouro Selic, título mais seguro do mercado. Até 2021, essa realidade era diferente, quando tínhamos uma taxa de juro de apenas 2% ao ano —afirma Gustavo Kurmann, economista e consultor de investimentos da Spar Financial.
Na avaliação dele, nos casos do Fundo Mútuo de Privatização (FMP),saque-aniversário e saque-extraordinário, pode ser vantajoso para o trabalhador por conta do momento de alta da taxa de juros.
Para a orientadora financeira pessoal Ingrid Roth, da consultoria Ih!Gastei, as opções de retirada do dinheiro podem ser uma chance de “engordar” os investimentos e as reservas de emergência e para a realização de um sonho de consumo. Porém, um alerta:
— Se no momento você não tem necessidade de sacar o dinheiro, há grandes chances de você sacar e gastar rapidamente. Às vezes, nos iludimos pensando “vou investir melhor”, aí ficamos tentados com aquele dinheiro que parece fácil, já que não podemos sacar quando quisermos, mas ele acaba indo embora fácil.
Ingrid chama a atenção para o fato de que muitos não conseguem guardar dinheiro para um fundo de reserva. Neste caso, se houver uma demissão inesperada, a possibilidade de sacar a totalidade do saldo do FGTS com os 40% da multa pode garantir alguns meses de tranquilidade financeira.
Conheça as opções para aplicar o FGTS
Uma das formas mais tradicionais de usar o FGTS é aplicá-lo para a compra ou financiamento da construção de imóveis. O saldo pode ser usado como entrada ou parte do valor do imóvel ou pagamento total.
É possível quitar saldo devedor de financiamento, amortizar parte do saldo devedor ou utilizar o fundo para reduzir os valores das prestações. Na avaliação da orientadora financeira pessoal Ingrid Roth, mesmo quem tem condições de pagar a entrada de um imóvel ou até mesmo o valor completo com recursos próprios deve considerar a opção de usar o FGTS.
— O uso para imóveis é uma das poucas modalidades que permitem o saque integral, incluindo o valor que ficou em contas referentes a empregos anteriores que não foram sacados — explica.
Saque-aniversário
Desde 2020, o trabalhador pode optar pelo saque-aniversário, uma modalidade que permite a retirada anual no mês do aniversário do trabalhador. Quem adere a esse modelo renuncia ao saque total se for demitido sem justa causa. Poderá obter só a multa de 40% e outros direitos, como o aviso prévio e férias. O restante do valor será retirado em pequenas parcelas anuais.
De acordo com o economista Gustavo Kurmann, o trabalhador pode alterar a opção e voltar para o saque-rescisão, mas se submete a uma carência de dois anos.
— Sendo assim, quem optar pelo saque-aniversário deve pensar muito antes de aderir a essa modalidade.
Os saques não afetam a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa: ela é calculada sobre os depósitos, e não sobre o saldo.
O FMP é um fundo de investimento exclusivo para trabalhadores que possuem saldo em conta do FGTS e que optem pela aplicação em ações de empresas em processo de desestatização.
Em maio, com o processo de privatização da Eletrobras, surgiu mais uma opção para o trabalhador utilizar e investir os recursos do FGTS, mas o prazo já acabou. Conforme Kurmann, o investimento no fundo de privatização foi limitado a 50% do saldo. Outra questão foi a carência de um ano:
— O investimento não pode ser resgatado antes desse prazo. A venda e o resgate do dinheiro investido são permitidos após esse período. Os valores voltam para a conta do FGTS e só podem ser sacados nas situações permitidas por lei.
A exceção da carência de 12 meses vale para casos de demissão, aposentadoria ou outra situação de saque do fundo permitida por lei. Para Ingrid Roth, a opção deixou o trabalhador sem previsibilidade, já que o rendimento está sujeito às oscilações do mercado de valores:
— Quem colocou dinheiro na Eletrobras sem ter conhecimento real de como funciona corre grandes riscos de perder dinheiro. Trata-se de um investimento de renda variável em que não é possível prever e garantir retornos. Há informações de rentabilidade histórica, porém esses dados não são garantias de rentabilidade futura.
Opção em que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque extraordinário
O valor do saque único é de até R$ 1 mil por trabalhador. O calendário de pagamentos foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário, por exemplo.
O crédito do Saque Extraordinário do FGTS será realizado na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.
