Correção: A Carteira Nacional de Habilitação não poderá ser encaminhada nos cartórios no Rio Grande do Sul, diferentemente do informado entre 15h35min de 23 de abril e 16h24min de 24 de abril. O texto já foi corrigido.
Ainda neste ano, é possível que gaúchos possam solicitar e retirar carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) e até passaporte em cartórios de registro civil, além das instituições nas quais já é possível solicitar estes documentos hoje. A projeção é da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-RS). Essa possibilidade, aprovada em lei federal de 2017, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente neste mês. Para sair do papel, ainda depende de acordo entre cartórios e órgãos públicos.
— O início desse serviço será gradual, com cada cartório sendo independente para aderir. Mas a nossa expectativa é de que todos façam essa adesão assim que possível e inciem esse serviço no Estado, mesmo parcialmente, ainda neste ano – afirma o presidente da Arpen-RS, Arioste Schnorr.
Hoje, a atividade primária dos estabelecimentos é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. Com a novidade, poderão firmar convênios com órgãos estaduais e federais para facilitar a emissão dos documentos. A grande vantagem será para quem mora em pequenas cidades — nestes locais, as pessoas poderão solicitar e receber seus documentos pessoais sem se deslocar para outro município.
Significa que o poder público segue responsável pela confecção do documento, com os cartórios entrando nas pontas do processo — recebendo a solicitação, fazendo a triagem dos requisitos e, depois, fazendo a entrega ao cidadão no mesmo local.
Agora, o processo todo está em fase inicial. Os primeiros contatos estão ocorrendo entre a Arpen-RS e o Estado para documentos como carteira de identidade. Para os casos do passaporte, carteira de trabalho e CPF, por exemplo, a aproximação começou entre União e Arpen-Brasil. E depois de firmados os detalhes dos acordos, será preciso autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Somente então começa a ser colocada em prática a iniciada em cada estabelecimento.
Alguém terá de pagar a conta
Uma das definições mais importantes nas tratativas com os órgãos públicos e cartórios é o custo do serviço. Os registradores, adianta o presidente da Arpen-RS, não têm como assumir o trabalho de graça. Pelo contrário, a aposta dos estabelecimentos é ter uma nova fonte de renda com o oferecimento dessa facilidade ao cidadão.
— É prematuro falarmos de preços ainda, isso vai depender dos detalhes a serem firmados com cada órgão. Mas será preciso remunerar os cartórios mesmo por aqueles documentos que hoje são gratuitos — avisa o presidente da Arpen-RS.
A Arpen-Brasil faz uma estimativa quanto ao passaporte, que o setor estima poder entregar 13 milhões de documentos por ano. Hoje, na Polícia Federal, o documento custa R$ 257,25. No cartório, a previsão da associação é de cerca de R$ 330.
— A gente falaria numa taxa adicional de R$ 70 a R$ 80 por passaporte. O poder público não gasta um real sequer com a manutenção de serventias extrajudiciais. Esses convênios, sempre pautados na questão da conveniência, da razoabilidade, têm que prever um custo, ainda que módico ou baixo, mas um custo que sustente a operação — afirma o secretário nacional da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli.
