Na segunda-feira (9), a Receita Federal liberou consulta ao segundo lote do Imposto de Renda 2018. E, além de checar se a restituição já está disponível, é possível monitorar a situação em que ela se encontra no sistema do órgão federal — em fila de restituição, por exemplo, significa que o contribuinte tem direito à restituição, mas o valor ainda não foi liberado.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Confira quais as principais situações das declarações apresentadas no extrato da DIRPF
- Enviado para crédito no banco: a notícia é boa. Você está entre os contribuintes que receberão a restituição na próxima segunda-feira (16).
- Em processamento: a declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.
- Em Fila de Restituição: indica que, após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito à restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da Receita Federal e ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- Processada: a declaração foi recebida e o seu processamento, concluído. É importante que o contribuinte saiba que a situação "processada" não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional - CTN).
- Com Pendências: durante o processamento da declaração, foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar essas pendências e pode fazer isso antes de cair na malha fina, identificando a pendência e enviando uma retificadora.
- Em Análise: indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:
a) a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
b) a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Fonte: Receita Federal
