O presidente Michel Temer sancionou, em 13 de junho, a lei que permite a trabalhadores de qualquer idade o saque de fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A consulta, pela internet, está liberada nos sites da Caixa e do Banco do Brasil.
Para realizar as consultas, basta ter em mãos o número do PIS (para servidores do setor privado) ou do Pasep (para funcionários públicos) ou o CPF e data de nascimento do cotista.
O cronograma prevê saques até 28 de setembro, com períodos de retiradas definidos de acordo com a idade dos beneficiários.
Como consulto se tenho valores a receber?
- Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS, neste link (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep, neste link (trabalhadores do setor público).
- A Caixa disponibiliza, também, o APP Caixa Trabalhador para consultas, o telefone 0800-7620207 e a possibilidade de efetuar consultas nas máquinas de autoatendimento.
- No caso do Pasep, é possível consultar se há saldo, mas não se consegue verificar o valor.
- Segundo o Banco do Brasil, apenas correntistas e poupadores do banco conseguem ver o saldo do Pasep pela internet ou pelos terminais de autoatendimento. Nos terminais de autoatendimento, o caminho é: acesse a conta com cartão e senha-extratos-extratos diversos-agenda financeira. Para consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um computador: conta corrente-extratos diversos-agenda financeira.
- Os demais cotistas podem solicitar a informação em uma das agências do BB, munidos de documento de identificação válido.
O calendário de saques
O pagamento para todas as idades ocorre até 28 de setembro. Para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o depósito já começou em 8 de agosto para qualquer idade.
- Crédito em conta na Caixa ou no Banco do Brasil para todas as idades: 8 de agosto
- Atendimento nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil para todas as idades: de 14 de agosto a 28 de setembro
*Cotistas com mais de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma, observando apenas a suspensão do pagamento em julho.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.
Quem tem direito
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, entre 1971 e 1988 . Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
