O presidente Michel Temer sancionou, na manhã desta quarta-feira, a lei que amplia o direito dos saques do fundo PIS/Pasep a beneficiários de todas as idades. Até então, a retirada só era permitida em caso de aposentadoria ou a partir dos 60 anos.
Com o novo público incluído entre os beneficiários, fica disponível um total de R$ 39,3 bilhões aos trabalhadores, o que, acredita o governo, irá contribuir para movimentar a economia brasileira, com impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais. Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente destacou que, desde 2017, o governo passou a flexibilizar os saques do fundo PIS/Pasep, reduzindo a idade mínima para o desembolso.
— São valores que, antes, estavam engordando financeiramente apenas os bancos, mas que devem engordar financeiramente aqueles que são os verdadeiros beneficiários: os trabalhadores — frisou.
Temer lembrou que, no ano passado, o governo já havia injetado outros R$ 44 bilhões na economia brasileira, com a flexibilização dos saques das contas do FGTS. Segundo ele, agora, são mais R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer as pessoas que forem buscar o dinheiro, mas também dar novo impulso à economia do país.
— Estou seguro de que a medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras, pois o benefício poderá ajudar a pagar eventuais dívidas, fazer reformas na casa ou até realizar algum projeto que vinha sendo adiado — apontou.
O benefício diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Estima-se que 28,7 milhões de pessoas tenham direito às cotas. É importante ficar atento, pois o período de retiradas será restrito, com data limite de 28 de setembro. Ou seja, foi fixada uma data limite para que os beneficiários compareçam aos bancos, assim como foi feito com as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque poderá ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada, que são cotistas do PIS) e do Banco do Brasil (para servidores cotistas do Pasep). Clientes desses bancos receberão o benefício diretamente em suas contas correntes ou poupanças. Herdeiros de cotistas também terão direito à retirada. Desde a manhã desta quarta-feira, o site da Caixa para consultas apresenta lentidão.
Perguntas e respostas sobre o PIS/Pasep
1 - Quem tem direito a sacar?
O benefício diz respeito a cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
2 - Qual o prazo para saques?
Beneficiários com idades entre 57 e 59 anos poderão sacar o dinheiro entre segunda-feira (18) e 29 de junho. O pagamento para todas as idades ocorrerá entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o depósito será em 8 de agosto para qualquer idade.
- Idades entre 57 e 59 anos: de 18 a 29/06
- Suspensão dos pagamentos: 30/06 a 07/08
- Crédito em conta na Caixa ou Banco do Brasil para todas as idades: 08/08
- Atendimento nas agências da Caixa ou Banco do Brasil para todas as idades: 14/08 a 28/09*
*Cotistas com mais de 60 anos podem sacar independentemente do cronograma, observando apenas a suspensão do pagamento em julho.
3 - Pessoas de qualquer idade já podem sacar?
Não. Por enquanto, os resgates estão liberados para cotistas com, pelo menos, 60 anos, e demais beneficiários previstos em lei (aposentados, reservistas do Exército, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas). Mas, na segunda-feira, começa o cronograma de pagamento que inclui beneficiários de qualquer idade (veja acima).
4 - Como sei se tenho saldo a sacar?
Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).
5 - Quem pode consultar?
A consulta está disponível para pessoas de qualquer idade.
6 - Quantas pessoas têm direito aos recursos?
Segundo o Ministério do Planejamento, se sancionada a medida, terão direito aos recursos 28,7 milhões de pessoas. Desse total, cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque.
