Anunciado pelo Ministério do Planejamento em maio, o resgate dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para todas as idades levou trabalhadores a agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Mas atenção: para ser possível, o pagamento a quem tem menos de 60 anos depende da sanção do presidente Michel Temer e de um calendário, que ainda não foi divulgado pelo governo federal.
"Após a sanção, será divulgado um cronograma para os depósitos e saques da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Ainda não temos a definição de quando isso ocorrerá", informou, por e-mail, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento. No site da Caixa para conferência de saldo, também consta a informação de que quem tem menos de 60 anos precisa aguardar a divulgação do período de saques.
Quem tem mais de 60 anos e aposentados podem efetuar os saques até 29 de junho. Segundo o Ministério do Planejamento, 3,49 milhões de pessoas já sacaram e 8,86 milhões ainda não fizeram o resgate. Os que têm menos de 60 anos e dependem da sanção presidencial para o saque somam 16,4 milhões de pessoas. O valor total para saques, se sancionada a medida, será R$ 34,61 bilhões, estima o ministério.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. Desde 24 de janeiro, a idade mínima para saques é 60 anos. O prazo para a retirada do dinheiro termina em 29 de junho. Com a aprovação em 28 de maio, no Senado, do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep assim que Temer sancionar a medida.
Quem tem direito
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como sei se tenho saldo?
Para saber se tem saldo a receber, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).
A Caixa esclarece que a consulta já está disponível para pessoas de qualquer idade mas, até que a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer, apenas quem tem mais de 60 anos pode efetuar os saques.
Os saques
Conforme o Ministério do Planejamento, ainda não há prazo para a divulgação do cronograma de saques, o que só deve ocorrer após a sanção presidencial. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.
