Está chegando aos bolsos dos brasileiros o 13º salário, valor que faz a diferença nas contas do final do ano. O chamado abono de Natal é pago em duas parcelas, e a primeira está a caminho até esta quinta-feira (30).
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), R$ 13 bilhões deve ser injetados na economia gaúcha com o 13º. Ainda segundo o estudo, até R$ 8 bilhões vão para o varejo. O Dieese estima que esta renda adicional recebida pelos beneficiados fique, em média, em R$ 2.251 no país.
Pesquisa da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) aponta que 60% desse dinheiro deve ser gasto para compras e pagamento de contas. A primeira parcela deve ser direcionada para quitar dívidas. E a previsão é de que no segundo pagamento, até 20 de dezembro, o dinheiro seja usado para as compra de presentes.
O que muda com a reforma trabalhista
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores no mercado formal devem receber o 13º salário. Esses trabalhadores devem injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 132,7 bilhões. Esse volume representa aproximadamente 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Entre os argumentos para aprovar a reforma trabalhista, o governo federal prometeu que o 13º salário não seria tocado. Especialista em relações trabalhistas e previdenciárias, o advogado Marcus Vinicius Freitas estudou o texto e acredita que isso foi cumprido.
– Não houve nenhuma alteração no regime de pagamento do 13º salário a partir da reforma. Esse ponto não pode ser tratado por acordo nem está entre aqueles em que o acordado pode valer sobre o que está na lei. Até porque o 13º está previsto na Constituição – afirma Freitas.
Outro especialista tem interpretação diferente e acredita que o assunto ainda pode gerar polêmica.
– A reforma trabalhista não alterou os procedimentos e direitos do 13º salário. No entanto, pela nova lei, o negociado se sobrepõe ao legislado, o que pode dar abertura para empresas e sindicatos negociarem o fracionamento do 13º em mais de duas vezes, por exemplo. Mas não sabemos se o Judiciário acolherá esta prática – avalia o advogado especialista em Direito do Trabalho Claudio Amaral de Souza.
O que fazer se não receber o 13º
Se você tem carteira de trabalho assinada e não recebeu a primeira parcela do 13º nesta quinta-feira, procure o setor de recursos humanos da empresa e cobre explicação sobre o que aconteceu.
O Ministério do Trabalho informa que o empregado pode fazer queixa junto às superintendências ou às gerências regionais do Trabalho e Emprego porque se trata de um direito não respeitado. Em Porto Alegre, a Superintendência fica na Avenida Mauá, 1.013, no Centro. O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 16h. Em outras cidades, é possível conferir os endereços neste site.
A partir desta queixa, um auditor do Trabalho deverá ir à empresa para conferir a situação. Se confirmado o não pagamento, o empregador será multado.
