Na segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de medida provisória (MP) aprovada pelo Senado que determinava a volta da franquia mínima de bagagem — que significa a gratuidade do despacho de mala em voos dentro do país. Em votação de medida provisória no Senado no final de maio, havia sido aprovada a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico — ou seja, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma peça de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.
Entretanto, o presidente Bolsonaro derrubou a medida, conforme a assessoria da Presidência, "por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo", sem entrar em detalhes. Com isso, seguem valendo as regras estabelecidas em dezembro de 2016, quando as empresas aéreas foram autorizadas pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) a vender passagens com diferentes tipos de franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem franquia.
No entanto, a matéria ainda não está definida: o veto poderá ser derrubado pelo Congresso em uma nova rodada de votações. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
