A reforma estrutural da plataforma marítima de Atlântida, em Xangri-Lá, no Litoral Norte, que já deveria estar na reta final, sequer começou. E pior, já não há mais nem prazo para início dos trabalhos. Entraves burocráticos impedem que a estrutura seja reformada. GZH esteve no local nesta segunda-feira (14) e pôde perceber corrosão, fissuras, rachaduras e rompimentos nas lajes, armaduras e vigas, além da necessidade de melhorias estéticas.
Em dezembro de 2021, a prefeitura de Xangri-Lá, anunciou investimento de R$ 620 mil para a restauração da plataforma. Os trabalhos, que começariam no início de janeiro de 2022, tinham prazo de conclusão até o fim de fevereiro. A obra seria feita após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU), prefeitura de Xangri-Lá, Associação dos Pescadores da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama) — entidade responsável pela estrutura —, e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Já havia até o projeto para esse primeiro conjunto de obras que seriam uma espécie de pontapé inicial das melhorias.
Conforme o presidente da Asuplama, José Luís Rodrigues Rabadan, “o TAC deu uma guinada” quando estava prestes a ser assinado. Ele relata que que a AGU entendeu que a plataforma primeiro precisa ser regularizada frente à União para depois ser repassada para o município de Xangri-Lá, permitindo, assim, o investimento com dinheiro público municipal.
Entre os encaminhamentos que precisam ser feitos, está a obtenção da licença ambiental da estrutura.
— Nós vamos ter que encaminhar a licença ambiental para depois pegar a documentação que falta e poder ingressar na União, na Superintendência do Patrimônio da União, e fazer a regularização da plataforma. A partir daí é que a plataforma vai poder ser repassada ao município — relata Rabadan, justificando que acreditava que haveria um prazo para a entrega dessa documentação e que as obras poderiam começar enquanto tudo isso fosse providenciado.
Conforme o presidente da entidade, esse tempo é excessivo frente a necessidade urgente de reforma. A expectativa é que haja uma espécie de liberação provisória para início dos trabalhos até que essas questões burocráticas possam ser resolvidas.
— Temos que correr atrás de documentos da construção, só para ser ter uma ideia. A associação comprou ela de um investidor que havia construído. Quando compramos, não recebemos alguns documentos — observa.
Em função do que chamou de “guinada do TAC”, Rabadan projeta que a reforma, na melhor das hipóteses, comece entre outubro e novembro de 2022.
Já o prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa (PTB), o Celsinho, é mais otimista. Acredita que essas questões de documentação entre os órgãos públicos e a entidade responsável pela plataforma se resolvam logo.
— Acredito que assinamos nos próximos dias o TAC e poderemos começar a obra em março — projeta Celsinho, ao ressaltar que a prefeitura já possui o dinheiro e o projeto para execução. O valor investido inicialmente será de R$ 620 mil.
Ao receber a plataforma, segundo Celsinho, o município pretende fazer parcerias para que novas melhorias sejam feitas. Além disso, há expectativa de liberação de emenda parlamentar de R$ 1 milhão para que também a parte estética seja melhorada.
— Certamente a plataforma estará bem melhor do que está hoje na próxima temporada — projeta o prefeito.
Entenda os procedimentos
Conforme o procurador da república André Raupp, existem dois procedimentos em curso na Procuradoria da República em Capão da Canoa que tratam da Plataforma de Atlântida. Um deles tem como objeto a necessidade de regularização da estrutura náutica perante a Superintendência do Patrimônio da União. Isso porque a plataforma está localizada em faixa de praia se projetando em direção ao mar, “espaços que, conforme a Constituição Federal, são da União e cuja utilização precisa estar devidamente autorizada pelo órgão competente”.
O segundo procedimento busca adequar as atividades desenvolvidas no local a parâmetros ambientais a serem especificados pelo órgão ambiental responsável por autorizar/licenciar a atividade.
— O objetivo é que o uso e exploração da plataforma, assim como as reformas e intervenções estruturais necessárias, sejam devidamente autorizadas pela Superintendência do Patrimônio da União e pela Fepam. Inclusive, o órgão ambiental vai poder estabelecer condições para utilização da estrutura náutica, seja para mitigar eventuais danos, seja para determinar medidas alternativas menos impactantes ao meio ambiente — destaca Raupp.
O procurador da república esclarece que, a partir da regularização patrimonial junto à Superintendência do Patrimônio da União e ambiental junto à Fepam, quem estiver na posse e uso da Plataforma terá mais segurança jurídica para captar recursos para reformas estruturais e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no local.
Em nota, “a Fepam informa que participou de uma reunião, na sexta-feira (11), com MPF, AGU, SPU, prefeitura de Xangri-lá, associação responsável pela plataforma e que, como resultado, foram confirmados os acertos necessários para a realização da reforma e da regularização ambiental da plataforma. A Fundação agora aguarda as devidas aberturas dos expedientes para dar prosseguimento às análises”.
GZH aguarda posição da AGU.
Histórico
A plataforma marítima da praia de Atlântida completa 52 anos em 2022. Segundo a Asuplama, a entidade chegou a ter 1,8 mil sócios nas décadas de 1970 e início de 1980. Atualmente, são apenas 200 pessoas que pagam a mensalidade. A outra fonte de arrecadação vem dos ingressos vendidos aos visitantes.
Vários danos foram sofridos pela estrutura ao longo dos anos. Entre eles, o que ocorreu em julho de 2019, quando cerca de 50 metros de mureta foram derrubados pela força das ondas no chamado braço norte, que ficou fechado para recuperação durante um período. O mesmo local havia sido reconstruído após ser fortemente danificado por uma ressaca em 2016. Em 1997, o braço sul foi derrubado por fortes ondas. Até hoje os destroços são vistos no mar.
Quando se caminha pela plataforma, é possível perceber a necessidade de recuperação do pavimento, pintura e melhorias nas estruturas cobertas usadas para refeição pelos pescadores. No entanto, segundo a associação que administra o local, não há dinheiro.
Fundação em 1970
A estrutura foi fundada em agosto de 1970 pelo empresário Antônio Casaccia. Em 20 de dezembro de 1975, foi transferida para a Asuplama, entidade que é responsável até hoje pela "velha senhora", como também é chamada. Mesmo com os problemas, a plataforma não deixou de ser um dos principais pontos turísticos da praia de Atlântida. Pescadores, surfistas e banhistas têm o local como ponto de referência para lazer e esporte. É comum, principalmente aos finais de semana, o acúmulo de cadeiras e guarda-sóis próximos ao local.
Sobre a plataforma
- Quanto custa a visita: o visitante comum, que não pesca, paga R$ 8 por duas horas. Crianças de até 10 anos são isentas.
- Quanto custa para pescar: pescador paga R$ 10 por hora ou R$ 50 por seis horas
- Horário de funcionamento: 24 horas
- Dimensões
- Espigão (braço principal): 350 metros
- Braço norte: 70 metros
- Largura: 5 metros
