O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Cinco federações empresariais divulgaram nota conjunta com críticas ao projeto de reformulação de carreiras do governo do Estado. O grupo entende que a proposta foi apresentada de "forma preliminar". Há a avaliação também, por parte dos empresários, de que o pacote não se justifica na atual situação econômica do Estado.
As federações entendem que as "dificuldades pontuais" na retenção de servidores — um dos argumentos do Piratini para propor a reforma — "não justifica um aumento amplo de salários nestas circunstâncias".
A conjuntura citada faz referência à pressa do governador Eduardo Leite em aprovar o projeto. A partir de agosto, o Estado deve ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — e que, quando superado, impede o Piratini de conceder reajustes ou criar novos gastos permanentes.
Por isso, há celeridade em colocar a proposta em votação. Protocolados no início da tarde desta quarta-feira (17), os três projetos de lei devem ser votados na Assembleia na sexta-feira à tarde.
"Um plano de reestruturação e reajustes salariais da amplitude almejada pelo governo estadual exigiria mais do que alguns dias para ser analisado e aprovado pela sociedade gaúcha, mesmo em tempos de normalidade econômica e na ausência de restrições fiscais. Ainda assim, não é o caso", diz trecho do texto divulgado pelas federações.
Assinam a nota a Federação da Agricultura do RS (Farsul), Fecomércio, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS (FCDL-RS), além da Federasul, que já havia se manifestado contrária ao projeto (leia na íntegra abaixo).
Reforma nas carreiras
A proposta elaborada pelo governo Eduardo Leite inclui reajustes salariais para diferentes carreiras, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos.
As medidas impactam 108 mil servidores, entre ativos e inativos. A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.
Na apresentação à imprensa, o governador disse que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.
Leia a nota na íntegra
"NOTA DE POSICIONAMENTO
O governo estadual apresentou, de forma preliminar, um plano de reestruturação de carreiras e reajustes salariais para diversas funções da administração pública. Sem que ainda tenha sido disponibilizado seu texto integral e seu impacto financeiro, nos surpreendeu a informação de que o mesmo pode ser votado até o final desta semana pela Assembleia Legislativa.
As federações empresariais gaúchas sempre tiveram como uma de suas principais preocupações o zelo com a eficiência de gestão e com a saúde financeira do setor público, devido ao impacto que estes fatores exercem sobre o desempenho da economia. Um plano de reestruturação e reajustes salariais da amplitude almejada pelo governo estadual exigiria mais do que alguns dias para ser analisado e aprovado pela sociedade gaúcha, mesmo em tempos de normalidade econômica e na ausência de restrições fiscais. Ainda assim, não é o caso. Há poucos meses, enfrentamos uma tentativa de aumento de impostos no Estado, sob a justificativa de falta de receitas. Após décadas de crise, ainda lutamos para recuperar o fôlego das finanças públicas, trabalho que exige persistência. Por fim, vivemos uma tragédia recente cuja mitigação de impactos demanda grande volume de recursos, que têm sido exigidos do governo federal, em parte devido a nossas dificuldades financeiras.
Por este motivo, somos obrigados a manifestar nossa CONTRARIEDADE à aprovação de um plano de gestão de pessoal de grande magnitude e impacto financeiro no momento atual do Estado e sem o devido prazo para análise. A possível existência de dificuldades pontuais para a retenção de servidores em algumas carreiras não justifica um aumento amplo de salários nestas circunstâncias."
